Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

O ano de 2020 ficou marcado por um novo coronavírus que fechou fronteiras, interrompeu o fluxo de transporte e causou a morte de milhares de pessoas. Nesse contexto, é importante trazer para o debate os impactos da pandemia causada por esse vírus no sistema carcerário brasileiro, cujas condições sanitárias são responsáveis por deixar não só os presos mais vulneráveis, como também os agentes penitenciários em situação de risco constante. Dessa maneira, é imprescindível uma reforma nesse sistema, a fim de efetivar os direitos constitucionais de todos os cidadãos.

A princípio, é importante frisar que a covid-19 só comprovou a situação insustentável a qual os encarcerados estão expostos. Sob esse aspecto, aponta-se as péssimas condições de higiene existentes em celas que superam facilmente a lotação máxima. Além disso, há deficiente atendimento médico e informações sobre a saúde dos detentos, que, muitas vezes, não têm conhecimento sobre sintomas e medidas profiláticas. Por conseguinte, tal conjuntura se torna um ótimo ambiente para propagação do Sars-CoV-2, o qual, segundo o Departamento Penitenciário Nacional, já fez mais de uma centena de mortes nos presídios. Infere-se, pois, que esses locais precisam ser reformulados para que os presos tenham dignidade e sejam tratados como cidadãos detentores de direitos.

Somado a isso, é fundamental destacar que esse cenário caótico das prisões é um risco também para os agentes penitenciários. Nesse sentido, por estarem em contato direto com os encarcerados, eles acabam se tornando tanto vítimas da doença quanto vetores dela ao chegarem a suas casas. Com efeito, esse contexto rompe com a premissa do sociólogo Émile Durkheim, o qual, em seu conceito de “corpo social”, definiu a sociedade como um organismo com partes que interagem entre si e só funcionam bem se todos os direitos forem assegurados. Nessa lógica, se os presos não tiverem suas condições melhoradas, isso ecoará no restante da coletividade. Logo, apenas com mudanças efetivas em tal sistema será possível modificar essa situação e alcançar o equilíbrio durkheimiano da sociedade.

Fica claro, portanto, que a pandemia impactou as prisões do país e evidenciou os problemas que já existiam nesses locais. Por conta disso, o Ministério Público deve reformular os mecanismos existentes nos presídios. Isso pode ser feito por meio de inspeção de fiscais para mapearem unidades lotadas e transferirem os detentos para outros centros, contratação de médicos que farão consultas mensais com os presos que apresentarem problemas de saúde, expondo o quadro clínico com linguagem acessível e concedimento de licença remunerada aos agentes penitenciários que estiverem doentes. Tudo isso com o objetivo de melhorar a péssima situação das prisões, o falho tratamento médico e a assistência dada aos agentes. Assim, os direitos constitucionais serão, finalmente, colocados em prática.