Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

De acordo com dados divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), apenas 7,8% dos presidiários no Brasil foram testados para o novo coronavírus. Esses números demonstram que a pandemia no sistema carcerário não está sendo tratada da devida maneira na realidade brasileira, o que acaba por gerar impactos nocivos na população carcerária. Dessa forma, em razão da falta de infraestrutura e da insuficiência legislativa, emerge um impasse complexo, que precisa ser revertido.

Sob esse viés, pode-se apontar com um empecilho à consolidação de uma solução, a falta de infraestrutura. Conforme os dados do Tesouro Nacional, atualmente o investimentos em infraestrutura é baixo e configura-se como o menor em 10 anos. No entanto, sem infraestrutura não há como atuar na questão dos impactos da pandemia nos sistemas carcerários, que encontra-se de forma precária, com racionamento de água e alimentos, o que demonstra condições favoráveis para a  propagação da covid-19.

Outrossim, a insuficiência legislativa ainda é um grande impasse para a resolução da problemática. A Constituição Federal de 1988 é a lei básica brasileira que busca garantir a integridade dos seres vivos e do ambiente em que estão inseridos. Não obstante, essa legislação não tem sido suficiente no que se refere-se a condição dos presos no sistema carcerário, uma vez que o problema continua atuando fortemente no contexto da pandemia. Assim os impactos gerados acabam por não garantir a integridade da população carcerária, dado que, para o grupo Prerrogrativas, é ilegal e imoral manter-se em cárceres abarrotados e sem infraestrutura durante uma epidemia.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esses impactos. Como solução, os governos estaduais, em parceria com o ministério da saúde, devem passar a focalizar o investimento em infraestruturas para questões urgentes, como o do sistema carcerário no contexto de pandemia, por meio de uma maior direcionamento de verbas para as condições alimentares e sanitários dos presídios. Desse modo a infraestrutura nos cárceres poderá ser melhorada e, consequentemente, a qualidade de vida dos presidiários, diminuindo os impactos causados pela pandemia na saúde e psicológico dessa população.