Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A constituição brasileira de 1988 assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante a políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos. Neste sentido, e diante da atual pandemia, deve-se observar a falha desta lei nos sistemas penitenciários, que tem o mínimo dos cuidados de saúde. Portanto, as circunstâncias trouxeram consigo grandes impactos, e o sistema carcerário brasileiro não ficou de fora, as prisões obtiveram rápido e alto nível de infecções pelo novo corona vírus e, por isso, os motins e fugas também aumentaram consideravelmente.

Primeiramente, analisa-se o que a maioria esquece: prisioneiros ainda são humanos, e têm direitos como a saúde. Dessa forma, observa-se as condições do sistema de saúde nas penitenciárias brasileiras, sendo esse totalmente precário não está em estado de enfrentar uma terrível pandemia. Logo, o trecho da revista Âmbito Jurídico ressalta esse cenário: “São várias as problemáticas relacionadas à saúde no sistema penitenciário, sendo que as principais advêm principalmente da superlotação das celas, sua precariedade e insalubridade , que tornam as prisões um ambiente propício a proliferação de epidemias e ao contágio de doenças”.

Ademais, foi implementada a suspensão de visitas e atividades para os presidiários, gerando revoltas.