Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Em dezembro de 2019, houve a transmissão de um novo coronavírus (SARS-CoV-2), o qual foi identificado em Wuhan na China e causou a COVID-19, sendo em seguida disseminada e transmitida pessoa a pessoa. Esse evento, intitulado posteriormente de pandemia, resultou em diversas consequências para os setores públicos e privados que regem a sociedade no mundo. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar os impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro, sendo responsáveis por agravar as situações precárias já existentes nas prisões.

Visto que, de acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) houve um aumento de 112% de indivíduos confirmados de infecção por COVID-19 nos presídios em apenas um mês. Ademais, cabe ressaltar que o sistema carcerário no Brasil apresenta uma série de deficiências e carências com relação a higiene, superlotações, iluminações, ventilação e saúde, contribuindo para a disseminação constante do vírus.

A partir disso, o trabalho realizado pelos serviços de saúde e agentes penitenciários estão sendo suspensos, uma vez que, em certas ocasiões, são considerados como os vetores da doença. Portanto, os presidiários estão ainda mais isolados de suas famílias, contribuindo para a falta de materiais de higiene, comida e momentos de descontração que a família fornecia, resultando também em motins e fugas em massa por parte dos presos.

Conforme o exposto, os impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro são gravíssimos. Como forma de resolver essa problemática, infere-se a necessidade de o Governo, por meio dos seus poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, incrementar, reformular e aplicar leis que visam à melhor convivência prisional nas cadeias. Dessa maneira, as leis serão aplicadas e fiscalizadas pelos prefeitos de cada município, que deverão alegar se a logística das suas respectivas cadeias condizem com as leis estabelecidas. A partir dessas ações, espera-se que a contaminação por COVID-19 nas cadeias sofra uma constante decadência.