Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Quando uma doença dissemina-se pelo mundo em um curto intervalo de tempo, ela passa a ser classificada como uma Pandemia. Em 2019, o vírus Covid-19 deu origem a uma doença que tem afetado milhares de pessoas. Tal cenário causa impactos ainda piores no sistema carcerário brasileiro que sofre tanto com um problema de infraestrutura quanto com precárias condições de vida e tratamento.

Em primeiro plano, é válido destacar os impactos da insuficiência governamental nos presídios. A constituição de 1988 visa garantir a integridade dos indivíduos. Entretanto, essa máxima não se verifica nas prisões brasileiras que apresentam uma superlotação dado o pouco investimento do governo em ampliação das cadeias. Consequentemente, com as celas cheias, a disseminação da doença é facilitada e mais presos acabam se contaminando. Desse modo, a ineficiência estatal configura-se como um obstáculo para a superação desse problema.

Além disso, é imprescindível apontar as precárias condições de vida e tratamento dos detentos. Para a filósofa Hanna Arendt, ‘‘a essência dos direitos humanos é o direito a  ter direitos’’. Nesse sentido, se os indivíduos que contraem a doença não recebem um tratamento adequado, tais como atendimento médico e boa alimentação, as chances de cura são reduzidas, como mostram os dados do Departamento Penitenciário Nacional, que registrou mais de cem mortes nas prisões brasileiras. Percebe-se, então,  que os direitos humanos dessas pessoas são, muitas vezes, negligenciados.

Torna-se evidente, portanto, a necessidade de se superar os impactos causados pela pandemia no sistema carcerário do Brasil. Para isso, o Ministério da infraestrutura deve investir na ampliação dos presídios a fim reduzir a aglomeração nas celas e evitar a rápida infecção pela doença. Ainda, cabe ao Ministério da Saúde montar alas hospitalares nos complexos presidiários e treinar equipes médicas para atender e tratar os detentos infectados, aumentando, dessa maneira, as chances de cura.