Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A Constituição Brasileira, de 1988, estabelece como universal o direito à vida de todos os cidadãos do país. No entanto, a situação em que os encarcerados no Brasil estão submetidos na pandemia do coronavírus demonstra que não há uma preocupação do país para com a vida dessas pessoas, o que ameaça a integridade de nossa sociedade. Diante de tal persperctiva, convém avaliar os fatores que contribuem para tal caso.

O principal causa dessa situação crítica é a superlotação das prisões. Todas as pesquisas do DEPEN, dos últimos cinco anos, apontam que a população carcerária no Brasil sempre esteve acima de 100% da capacidade das prisões. Isso, somado ao fato de que o coronavírus se espalha com facildiade em aglomerações, resulta nas prisões como um local ideal para que o vírus contamine um grande número de pessoas, colocando em risco a vida de milhares de aprisionados e funcionários penitenciários.

Além disso, um dos impactos da alta taxa de contaminação e morte dentro dos presídios é a ocorrência de motins e fugas. Isso pois o medo da morte, somado ao descaso do estado, fazem com que muitos dos presos não vejam alternativas além da de fugir daquele local. Como consequência, tais tumultos representam um duplo risco para a sociedade, pois aumenta o número de criminosos fugitivos e possibilita o contato entre presos potencialmente infectados pelo coronavírus com cidadãos saudáveis.

Dessa forma, fica evidente que ações precisam ser tomadas para resolver a situação do sistema carcerário do Brasil frente a pandemia. Como forma de resolução, é necessário que todo o Judiciário do Brasil se una e, através do poder jurídico dos magistrados, permita que encarcerados por crimes não-violentos ou que tenham um bom histórico comportamental sejam liberados para a prisão domiciliar, diminuindo assim o contigente de nossas prisões. Somente dessa maneira o Brasil será capaz de desacelerar a proliferação do vírus e fazer valer o direito à vida que é clausura pétrea em sua constituição.