Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Milton Santos, geógrafo brasileiro, declarou que a globalização apresenta-se como uma fábula, pois os direitos sociais não são partilhados homogeneamente na sociedade. Nesse sentido, percebe-se, na pandemia atual, ocasionada pelo Covid-19, que os impactos no sistema carcerário ratificam a suposição de Milton, dado que a proteção aos detentos é negligenciada e, assim, tornam-se mais propensos ao vírus. Desse modo, nota-se não só o sistema educacional deficitário, mas também a falta de efetivação da Constituição Cidadã, como ferramentas que viabilizam a conjuntura supracitada.

A princípio, o professor Paulo Freire dissertou sobre a pedagogia libertadora, uma alusão à educação crítica a serviço da transformação da realidade sociocultural. No entanto, mais de 750 mil presos, no início da pandemia, já foram infectados pelo coronavírus, segundo o site de notícia da UOL, evidenciando uma sociedade distante da ideologia de Freire. Nessa lógica, tal situação explica-se pela prevalência de uma rede de ensino, a qual não estimula o indivíduo enxergar o outro como parte integrante do tecido social e, consequentemente, fomenta que, nesse contexto, os detentos não sejam vistos, na sociedade, como alvos de políticas sanitaristas, por exemplo. Dessa maneira, percebe-se um sistema educacional deficitário, o qual não dialoga com as ideias freireanas e, portanto, não consegue imprimir, na pandemia atual, a proteção aos detentos.

Outrossim, a Constituição Federal explicita que todos possuem direito à saúde. Entretanto, visualiza-se um outro cenário: a falta de políticas públicas, com o fito de dirimir os efeitos da pandemia no sistema carcerário, seja pela ausência de agendas parlamentares para solucionar tal questão, seja pela permanência da superlotação das prisões. Nessa perspectiva, os fatos expostos ecoam o ‘‘Enigma da Modernidade’’, do filósofo Henrique de Lima, o qual explicita que a sociedade, apesar de ser avançada em suas razões teóricas, é primitiva em suas razões éticas. À vista disso, verifica-se que a dissonância entre a Carta Magna e a narrativa factual precisa ser solucionada.

Logo, pode-se inferir que os impactos da pandemia no sistema carcerário são relevantes e carecem de soluções. Para tanto, é fundamental que o Poder Executivo realize uma reforma educacional- por meio de debates com o Ministério da Educação-, a fim de que haja a transformação da realidade social. Posto isto, é imperioso que tal ação interventiva foque, principalmente, nas ideias de freire. Ademais, é imprescindível que as ONGs (Organizações Não Governamentais), aliadas à mídia, desenvolvam campanhas publicitárias- mediante depoimentos de profissionais da saúde- que expliquem a necessidade de o Estado desenvolver políticas públicas, com o intuito de efetivar as garantias da Constituição. Dessa forma, mitigar-se-ão as fabulações da globalização, como supôs Milton Santos.