Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A Constituição brasileira de 1988, documento jurídico mais importante do país, garante respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. No entanto, na prática, tal pressuposto não é cumprido, e há uma crise no sistema penitenciário. Sob essa ótica, a falta de infraestrutura dos presídios, bem como a omissão de informações para os familiares são fatores preponderantes para o desequilíbrio social.

A princípio, é fundamental ressaltar a situação precária dos presos, por conseguinte um aumento desenfreado do corona vírus nas prisões. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), apenas 7,8% dos presos foram testados e mais de 8000 estão infectados. Percebe-se, nesse viés, a intensidade da circulação do vírus nas unidades prisionais, além do mais as diversas condições que a facilita, como superlotação, celas com péssimas condições, racionamento de água e precária alimentação. Depreende-se, pois, muitas mortes e a falta de integridade dos presidiários.

Ademais, outro fator que colabora para a agravante crise é a imprecisão na comunicação dos familiares com os presos. Tendo em vista que as visitas são essenciais para fornecer aos encarcerados alimentos, produtos de higiene e apoio emocional mediante a situação desagradável. Entretanto, a proibição de visitas e o pouco esforço para que seja efetivada, causa preocupação, insegurança e até mesmo rebeliões nos presídios. Em consequência, há uma família inconformada, com sentimento de desprezo, em soma aos detentos revoltados e sem cuidados necessários com a saúde física e psíquica, sendo condições colaborativas para os impactos negativas da pandemia.

Infere-se, portanto, que medidas precisam ser tomadas para minimizar os problemas do ambiente carcerário. Em vista disso, cabe ao governo, em consonância com os estados, por meio de leis orçamentarias, investir na estrutura das penitenciárias, ofertar aparato para cumprimento das necessidades básicas de saúde, água potável, celas com número menor de pessoas e os testes do Covid, com a finalidade de garantir dignidade e cuidado aos presos. Por fim, cabe ao Depen fornecer as informações dos encarcerados para as famílias, além de validar as visitas, sendo essas respeitando as recomendações de prevenção da Organização Mundial de Saúde. Assim, a Carta Magna será cumprida e os reflexos negativos da epidemia tornar-se-ão menores.