Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Covid-19, essa pandemia que conseguiu parar o mundo, também me motivou a realizar reflexões e levantar muitos questionamentos. Dentre outros, por que não há políticas públicas nem ações da sociedade civil em relação à população carcerária, parcela duplamente excluída, socialmente? Como manter distanciamento social e higiene em presídios desestruturados e superlotados?

O momento que vivenciamos é ímpar e difícil para todos, mas para as pessoas privadas de liberdade é bem pior, pois além de ficarem sem visitas, não possuem condições adequadas para enfrentarem o impacto do covid-19. Não significa que essas pessoas não devam pagar pelo seu erro, mas que possam cumprir pena em local salubre e com observância da legislação vigente podendo usufruir de seus direitos. Ademais, muitos presos se encontram detidos sem condenação colaborando para o inchaço do sistema penitenciário. Em dezembro de 2019, 748.009 pessoas estavam nas penitenciárias brasileiras e 222.558 (29,75%) eram presos provisórios com um total de vagas de 442.349. Considerando as unidades prisionais e outras carceragens, o total passa para 755.274 (Infopen, 2020). Dessa forma, não há como manter distanciamento social com presos empilhados em cárceres insalubres.

No cenário atual não se verifica políticas públicas direcionadas ao sistema prisional que sofre a penúria da covid-19 sem apoio dos órgãos estatais nem civis. Não há como manter a higienização do ambiente e das pessoas sem o mínimo de condição estrutural e/ou operacional, sem amparo financeiro e sem o material de higiene essencial para prevenção dessa patologia. Não basta a proibição de visitas, mas todo o aparato necessário para enfrentamento da Covid – 19 que está inserida também e da pior maneira nos estabelecimentos prisionais. A situação é tão preocupante que, (ABCCRIM, 2020) 213 entidades brasileiras denunciaram o Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU) e na Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo avanço da pandemia nos presídios nacionais e contra a forma de gestão da Covid-19 nos presídios do Brasil. A denúncia elenca, dentre outras, carência do acesso à saúde, os obstáculos para o desencarceramento, a precariedade dos abrigos temporários, rebeliões e problemas relacionados com o registro de óbitos.

No entanto, a sociedade sempre clama pela prisão daqueles acusados por algum ilícito, mas não lembra que essas pessoas retornam ao seio social e voltam a delinquir até porque não há política efetiva de ressocialização e nem preparação para sua volta à sociedade. Portanto, mais atenção deve ser dispensada a esses seres humanos, parcela da população excluída por todos, mesmo sendo possuidores das mesmas garantias constitucionais e legais.