Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

O Artigo cinco da Constituição Federal garante que os cidadãos tenham direito à vida, à segurança e à dignidade, isso inclui indivíduos que cometeram crimes. Entretanto, na prática, os direitos supracitados não são assegurados à população carcerária brasileira, que durante o período de pandemia tem sofrido com inúmeros ataques contra seus direitos humanos. Desse modo, é necessário o debate sobre os impactos negativos do coronavírus no sistema prisional do Brasil, no qual falta testes detectores do patógeno e atendimento médico, mas também ocorrem dificuldades na comunicação entre presos e suas famílias.

Nessa perspectiva, segundo um levantamento feito pela CNJ (Conselho Nacional de Justiça), houve um aumento superior a 100% no número de infectados pelo novo vírus em presídios, no intervalo de um mês. Portanto, a falta de atendimento de saúde e de testes, para determinar o número de infecções, faz com que a taxa de mortalidade seja alta. Ademais, a superlotação e ausência de higiene nesses locais é antagônico ao recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), consequenciando a maior disseminação do coronavírus entre presos e carcerários, que não poderão ser tratados pela insuficiente taxa de médicos nessas instituições. Tais situações, transformam esses locais inóspitos para o bem-estar humano, o que mostra a diminuta preocupação estatal e civil com essa parte da população.

Outrossim, a proibição de visitas aos presídios é considerada uma barreira à comunicação entre detentos e suas famílias. Sob esse mesmo ponto, o envio de alguns materiais de higiene pessoal e alimentação, feita pelos familiares, fica prejudicado e faz com que esses produtos fiquem escassos e dificulta os cuidados básicos que todo ser humano precisa ter, como escovar os dentes e uma alimentação nutritiva. Outro fator afetado pelo distanciamento social é saúde mental dos presidiários, que além de não terem um ambiente com uma boa infraestrutura, tem que lidar com a desinformação sobre o estado de seus parentes. Tal cenário, pode ser observado no livro “Estação Carandiru” do médico Dráuzio Varella, cujo tema é a situação de presidiários da Casa de Detenção de São Paulo, os quais sofrem diversos maus tratos e constituem um estigma social frequente no Brasil.

Em suma, é crucial a tomada de medidas que controlem os efeitos prejudiciais da pandemia no sistema penitenciário brasileiro. Dessa forma, o Ministério da Justiça deve traçar estratégias que diminuam a população de presos, por meio da reavaliação de prisões provisórias e preventivas, em casos cujo infrator tenha cometido pequenos delitos e não ofereça risco à sociedade, pois superlotam os presídios, com a finalidade de diminuir o contágio pelo vírus. Feito isso, o artigo constitucional será factualmente respeitado.