Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

O sistema carcerário no Brasil sente os efeitos da pandemia. Essa instituição já se encontrava em situação degradante com o descaso social perante a mesma. Com o avanço do vírus os problemas se agravaram ainda mais, tornando este cenário insustentável , ferindo os direitos fundamentais garantidos na Constituição.

Inicialmente é necessário destacar que, o sistema carcerário brasileiro se encontra em condições deploráveis. Esse cenário se formou devido a falta de interesse dos governantes para com as prisões, resultando em falta de investimentos estruturais, bem como o descaso com a ressocialização dos indivíduos. Essa negligência também é um reflexo da sociedade que vive uma cegueira moral, assim denominada por José Saramago, na qual os interesses particulares estão sempre acima dos coletivos; desse modo a instauração da pandemia no país veio para evidenciar o caos nas penitenciárias mostrando a indiferença social quanto a elas. Assim, fica evidente a necessidade que o país tem em se atentar para esta população que já se encontra em vulnerabilidade.

Deve-se considerar também que, os impactos causados pela Covid-19 agravaram os problemas do sistema prisional. Nas prisões a superlotação e condições sub humanas de higiene contribuíram para a propagação do vírus, colocando em risco a vida de todas as pessoas envolvidas nesta instituição; ferindo a garantia dos direitos fundamentais presente na Constituição de 1988. Além disso, os prisioneiros não podem contar com um tratamento de saúde adequado; pois não há recursos suficientes para isso. Desse modo, estes indivíduos estão isolados de seus familiares, sem saúde apropriada, vivendo em condições insalubres; e esta situação reflete em toda a sociedade.

Portanto, é importante notar o sistema carcerário, visto seu estado de deterioração. Dessa forma, cabe ao Governo, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública realizar investimentos na estrutura das prisões, bem como priorizar estratégias para ressocialização dos indivíduos, com objetivo de sanar esses problemas e oferecer dignidade e garantia de direitos aos encarcerados. Ademais, o Ministério de Saúde, por meio dos seus agentes deveriam fazer um acompanhamento das pessoas privadas de liberdade, com intuito de evitar que patologias se alastrem por todo sistema.