Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura a todos os indivíduos o direito à saúde. No entanto, na prática, tal diligência não é plenamente efetivada, visto que, no Brasil, o sistema carcerário sofre os impactos da pandemia diante de uma situação precária que coloca a vida dos detentos em risco. Nesse sentido, faz-se imperiosa a análise dos fatores que contribuem com essa problemática.

Em primeiro plano, nota-se o descaso do Estado para com a infraestrutura dos presídios. Tal cenário reforça aquilo que é pregado na música “Que País é Esse?”, da banda Legião Urbana, que, embora escrita na década de 80, aponta a calamidade pública na qual o país encontra-se até nos dias atuais. Sob essa ótica, a falta de saneamento básico e a disposição desproporcional dos presos no ambiente carcerário acentuam os efeitos trazidos pela pandeia do novo Coronavírus. Dessa forma, torna-se substancial a mudança desse quadro.

Outrossim, é importante ressaltar a deficiência do sistema jurídico brasileiro. Consoante a isso, o filme “Carandiru” demonstra as falhas da conjuntura judicial e social, que promovem a superlotação dos presídios. Sendo assim, o número elevado de indivíduos por cárceres reflete o nocente contexto jurídico do Brasil, que é amplamente sustentado e influenciado por políticas de austeridade racistas e elitistas, estas que transformam, na maioria das vezes injustamente, jovens negros e periféricos o principal alvo de ações prisionais.

Portanto, é necessário que medidas sejam tomadas com o intuito de diminuir os impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro. O Estado, juntamente de órgãos como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, deve, por meio de melhorias infraestruturais e burocráticas, diminuir a quantidade exacerbada de detentos nos presídios do território nacional, a fim de construir um ambiente com condições humanas básicas para a sobrevivência.