Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Datado da era iluminista, o filósofo inglês Thomas Hobbes era conhecido pelos pensamentos de que o Estado detinha como objetivo fundamental a segurança dos cidadãos. Semelhantemente, a Constituição Federal de 1988 garante aos brasileiros o direito pleno à saude, bem com o bem-estar. A realidade nos sistemas carcerários, porém, é outra: quem cometou um delito e está do lado de dentro das grades, além de ter que enfrentar as péssimas condições que o sistema carcerário oferece, também deve se preocupar com os agravantes que a pandemia do COVID-19 trouxe. Um dos motivos para esse acontecido são as baixas condições higiênicas nas prisões e o pouco espaço disponível para os detentos.

Em primeira análise, é preciso entender como, de acordo com Michel Focault, filósofo francês, em sua obra “Vigiar e Punir”, em resultado das transformações da forma de se governar do século XVII ao XIX na sociedade, as prisões tornaram caráter predominantemente de recuperação do indivíduo do que propriamente torturar e outras barbáries, como era no passado. Assim, é lógico pensar que as prisões  na atualidade teriam maior infraestrutura geral para trazer essas pessoas de volta à sociedade, ainda mais somado ao momento sensível de uma pandemia. Porém, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), mais de 17.300 presos estão infectados com o coronavírus, o que expõe, na verdade, práticas ineficazes de higiene e cuidados pessoais, como lavar as mãos e o uso de máscara, medidas de combate ao vírus.

Ademais, filósofo inglês que participou dos movimentos empirista e contratualista, John Locke, em sua obra “Ensaio Acerca do Entendimento Humano”, explica como somos uma “tábula rasa”, ou folha em branco, e que nossas experiências a preencheriam positivamente ou negativamente com o passar da vida, contribuindo para quem nós somos. Baixas condições de vida como as que ocorrem na prisão —  pouca ventilação, racionamento de água e alimentação pobre — são experiências negativas que impactariam a vida dos presos e que, além disso, também propiciam a alastração do COVID-19.

Portanto, são necessárias medidas de intervenção para tratar a problemática retratada. Urge que o Ministério da Justiça crie projetos arquitetônicos que resultem em uma modernização na infraestrutura das prisões do país, criando um ambiente mais higiênico e espaçoso para os detentos. Ainda, é necessário que o Ministério da Saúde prepare aulas a serem magistradas nas penitenciárias para a educação e prevenção do coronavírus. Desse modo, pode-se visualizar os impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro e criar caminhos para a resolução da atualidade nas agências de penitência.