Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

O jornalista Reinaldo Azevedo, frequentemente, assevera que inexiste um Estado que agrida seus encarcerados e afague os seus cidadãos. No entanto, o tratamento desumano nas prisões não é um privilégio das tiranias, pois o Brasil, ainda que seja uma democracia, não logra despontar-se como um bom exemplo, ao contrário, a pandemia de Sars-Covid 2 explicitou, internacionalmente, as deficiências históricas do Sistema Carcerário Brasileiro.

No que se refere à história, Ailton Krenak, ao analisar o processo colonizador português no Brasil, relata que as prisões eram construídas antes mesmo que houvesse quem nelas colocar, portanto, o sistema colonial agiria de tal modo a produzir malfeitores para povoá-las. Esses cativos seriam chamados inimigos do regime e da ordem - ou terroristas, no passado recente - mas sempre pintados à opinião pública, seja pela voz oficial ou pela imprensa marrom, como perigosos e delinquentes.

A consequência imediata desse descaso, para além dos grupos de redes sociais que bradam contra os direitos dos encarcerados, é o descaso com a integridade física e moral desses cidadãos. As celas superlotadas são um criadouros de enfermidades, e na presente pandemia isso ficou  evidente, segundo números do Conselho Nacional de Justiça, foram mais de 45mil contaminados e 200 mortos até o mês de setembro entre os presos. Dentre as poucas soluções apresentadas, há a vergonhosa instalação de contêineres de isolamento nas prisões do Rio Grande do Sul.

Portanto, é urgente cumprir a lei e dispensar um tratamento humanitário aos presidiários. E, além disso, é urgente que o Ministério da Justiça aplique parte de seu orçamento e o do SUS na construção de ambulatórios e unidades de pronto atendimento anexos aos Centros de Detenção, cujo efeito será prestar atendimento rápido e humanitário a essa população, desse modo o Estado mostrará respeito e que seu escopo será a ressocialização e recuperação dessas pessoas e não a sua eliminação, ainda que indireta.