Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Sabe-se que é um empecilho de longa data a situação alarmante em que se encontra o sistema prisional brasileiro, nos quais a escassez de estrutura, superlotação, falta de mantimentos higiênicos básicos e atendimentos médicos adequados. Esta infraestrutura precária corrobora para a propagação do novo Covid-19 que, infelizmente, vem ceifando inúmeras vidas. Diante disso, tal conjuntura advém da negligência Estatal em promover um espaço digno aos detentos, além da ineficácia pública em favorecer todos os direitos mínimos dos cidadãos.Portanto, é de suma importância o debate acerca do assunto para que se possa amenizar a situação.

A princípio, operando como a nona economia mundial, seria coerente pensar que o Brasil dispõe de um ótimo sistema prisional. Todavia, o real é justamente o oposto e é demonstrado pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, em que o Brasil se destaca como o terceiro país com a maior população carcerária do mundo. Nesse sentido, com o grande número de detentos é necessário uma maior infraestrutura para poder acolher todos os prisioneiros, entretanto, de acordo com o Levantamento de Informações Penitenciárias, a média é de 9 presos por cela, o que, além de promover sofrimento, proporciona um ambiente ideal para a propagação de vírus e doenças.

Outrossim, é dever do Estado garantir que todos os cidadãos gozem de seus direitos. No entanto, o cárcere brasileiro perpetua imensuráveis violações de direitos, que se intensificam ainda mais num contexto de pandemia. Pois de acordo com o Conselho Nacional de justiça, desde maio houve um aumento de 800% na taxa de contaminação dos presídios. Nessa perspectiva, a ausência de medidas para impedir o alastramento descontrolado da Covid-19 dentro das prisões está culminando progressivamente na morte das pessoas privadas de liberdade.

Diante dos argumento supracitados, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de verbas da União, direcionar uma maior quantia monetária ao Departamento Penitenciário Nacional, para viabilizar reformas de ampliação na infraestrutura das celas. O fito de tal ação, é promover um espaço amplo  em que os presidiários não tenha que conviver em conjunto com muitas pessoas na mesma cela, além de dificultar a propagação de doenças. Sobretudo, é de suma importância que  nos centros penitenciários disponha de testagem rápida de coronavírus, para que os infectados sejam colocados em distanciamento dos demais indivíduos e que assim possa amenizar a taxa de propagação.