Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro, afirma que “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. No entanto, os impactos da pandemia no sistema carcerário evidencia que o fundamento constitucional não é experimentado pelos presidiários brasileiros. Isso se deve, essencialmente, à precariedade dos presídios que, por consequência, aumenta o número de doentes em situações de epidemia.

Em primeiro plano, pode-se destacar a ausente infraestrutura dos presídios como fator agravante do problema. Nesse sentido, na obra “Memória do Cárcere,” o autor Graciliano Ramos, preso durante o regime do Estado Novo, relata os maus-tratos, as péssimas com dições de higiene e a falta de humanidade na rotina carcerária. Analogamente a ficção, essa realidade também é evidenciada no cenário atual, uma vez que celas com mais pessoas do que suporta, a falta de uma alimentação saudável e uma higiene precária, corrobora para uma maior disseminação de doenças entre os indivíduos, principalmente, em situações de pandemias virais, promovendo a desumanização dos detentos. Diante disso, rever a situação social a qual o penitenciário está submetido é indispensável.

Por conseguinte, é preciso pontuar as consequências trazidas pelos efeitos da pandemia no regime carcerário brasileiro. A esse respeito, uma pesquisa divulgada pelo jornal Folha de São Paulo revela que os presídios são um dos locais mais vulneráveis ao aumento de doenças infecto-contagiosas. A partir desse dado, é possível extrair conclusões pessimistas, pois as condições de má alimentação e higienização permite que o sistema imonológico dos detentos não se fortaleça, consequentemente vírus e bactérias se manifestam com maior facilidade. Sob esse viés, faz-se necessário um olhar mais humano para essa situação.

Portanto, é mister que o Estado tome providências que amenizem o quadro. Acerca disso, o Departamento Penitenciário Nacional deve, por meio de verbas governamentais, investir nas estruturas carcerárias do país, construindo novas celas com maior ventilação  e prezando pela higienização dos indivíduos, com objetivo de reduzir a superlotação nas cadeias e garantir que os presos cumpram suas penas em condições humanas de sobrevivência. Além disso, é necessário que o Governo Federal garanta que os detentos estejam se alimentando com produtos de qualidade e uma dieta rica em vitaminas, proteínas e sair minerais, através de inspeções periódicas nas instituições prisionais, a fim de reduzir o número de prisioneiros vulneráveis a doenças. Dessa maneira, o brasileiro verá a Constituição como uma realidade próxima.