Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

O Brasil possui o 3ª maior número de encarcerados do mundo. Neste sentido, vale destacar que a pandemia do covid-19 vem impactando, de maneira brutal, o já inchado sistema carcerário brasileiro. Isto porque, ficou ainda mais evidente a ineficiência do Estado em garantir o mínimo de dignidade de vida aos seus detentos. Ocorre que, apesar da referida situação, uma grande parcela do povo brasileiro clama pelo endurecimento das leis penais. Por fim, fica evidente que é preciso que o poder público evite um massacre ainda maior de seus presos e passe a encarar o cárcere não somente como forma de punir os infratores, mas também como maneira de ressocializa-los.

Inicialmente, urge esclarecer que os detentos tupiniquins sempre estiveram expostos a condições de vida precárias. Neste diapasão, cumpre ressaltar que a realidade do sistema carcerário brasileiro comporta celas lotadas e insalubres, falta de saneamento básico, de acesso a remédios, a produtos de higiene pessoal, a alimentação básica e a ambulatórios médicos. Tais situações restaram ainda mais claras graças a proibição das visitas de familiares - os quais fazem o papel de Estado para os presos - devido a eclosão de milhares de casos de coronavírus nas prisões. Segundo pesquisa realizada pela penitenciária de Sorocaba II, mais de 1/3 de seus encarcerados adquiriram o vírus, valendo ressaltar que esta média supera os 25% de contaminados em favelas brasileiras, que se tratam das regiões com maior índice de propagação do covid-19 no país. Dessa forma, fica patente que os presos, no Brasil, se encontram completamente a margem da sociedade.

No entanto, nos últimos anos, o discurso em prol do endurecimento das leis penais vem ganhando força no Brasil. Uma vez que, a questão da segurança pública se tornou um problema no país, o encarceramento se transformou, para muitos, em solução. Neste caminho, vale trazer a baila a festejada Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), que foi redigida pelo então Ministro Sérgio Moro e aumentou a pena máxima, no país, para 40 anos, o que irá gerar um inchaço ainda maior nos presídios nacionais. Mas, os defensores de tal tese se esquecem que a prisão além de punir o meliante deve ressocializa-lo, objetivo que não vem sendo cumprido, tendo em vista as péssimas condições das cadeias nacionais.

Diante do exposto, restou evidenciado que o sistema carcerário brasileiro foi um dos setores mais afetados pela pandemia. Dessa maneira, a fim de que se mitigue os efeitos de tal impacto causado pelo covid-19 e para que se barre um massacre de detentos, o Departamento Penitenciário Nacional e o Conselho Nacional de Justiça devem, imediatamente, garantir a aplicação, no âmbito do Judiciário, da Lei de Execuções Penais e suas medidas cautelares, bem como devem fiscalizar todos os presídios do país, com o intuito de verificar se os detentos vêm tendo acesso a vida digna a que fazem jus.