Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A Declaração dos Direitos do Cidadão expressa que o Estado deve assegurar os direitos, como a educação, a saúde, a inclusão social, entre outros, para todos os indivíduos presentes na sociedade. Paradoxalmente, no cenário atual, há o descumprimento dessas normas, pois os órgãos estatais falham na implementação de medidas públicas para garantir o acesso dos detentos à saúde, à educação, entre outros, nos presídios do Brasil. Desse modo, a negligência estatal e a consequente desigualdade social fundamentam a precarização dos direitos da população prisioneira no país.

Em primeira instância, a falta de investimentos públicos nos sistemas penitenciários promove a instabilidade no funcionamento deste, pois há a carência de funcionários especializados, medicamentos, alimentos, espaços, entre outros, para os indivíduos detentos. Nessa ótica, as condições insalubres nos presídios contribuíram para a proliferação do coronavírus entre as populações detentas, segundo o apresentado em setembro de 2020 pelo aplicativo de informação G1. Nessa conjuntura, o sistema carcerário apresenta diversas falhas desenvolvidas pelo descaso público, que expõe a má administração estatal em disponibilizar o acesso à cidadania.

Em segunda análise, segundo o ideal “Ubuntu”, que expõe o desenvolvimento da ética cidadã por meio da empatia social, a nação brasileira apresenta o viés individualista, pois apresenta o processo de preconceito contra a população carcerária. Assim, os índices de programas de inserção social para os indivíduos que cumpriram ações penais são baixos, segundo o apresentado em 2018 pelo aplicativo de informações G1. Por conseguinte, o preconceito intensifica a desigualdade social, pois exclui os direitos e prejudica a inserção destes indivíduos no âmbito social.

Portanto, é mister a criação de políticas públicas para sanar a precarização no sistema carcerário do Brasil. Então, o Ministério da Educação, em conjunto com as prefeituras, deve investir na estruturação do sistema penitenciário, por meio da isenção de impostos às empresas privadas que ajudassem financeiramente na distribuição de medicamentos, cursos, entre outros, e da implementação de palestras socioeducativas, cedidas por professores, em redes públicas de ensino para conscientizar a população sobre os impactos da desiguldade e melhorar o funcionamento na rede carcerária.