Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Herdada do período escravocrata brasileiro, a lógica do pioneirismo e da violência que rege as instituições de criminalidade e segurança pública resulta em um sistema carcerário decadente e precário. Em 2020, com a pandemia da COVID-19, conferiu-se uma piora na situação dos presidiários do Brasil, devido principalmente à superlotação das cadeias é a falta de acesso a serviços básicos de saúde pelos presos. Dados os fatos, faz-se necessária uma análise sobre o problema.

Em primeiro lugar, é preciso abordar a questão da superlotação como grande causa dos altos índices de contaminação por COVID-19 e outras doenças nos presídios brasileiros. O Brasil é um dos países que mais prendem no mundo. Levantamento feito pelo G1 mostra que o país tem hoje 704.395 presos – o que equivale a 335 encarcerados a cada 100 mil habitantes, além de possuírem as maiores taxas de pessoas presas sem condenação. Ainda, segundo o Infaperj o número de presos excede em 42% o total de vagas disponíveis no sistema. É evidente, portanto, que se torna inviável a adoção de medidas como o distanciamento social para evitar o contágio de infecções nesses espaços, que se encontram abarrotados e em condições subumanas.

Por outro lado, o acesso a serviços de saúde dentro dos presídios é dificultado pela má gestão dos recursos financeiros e pela falta de investimentos. Sem consultórios médicos e profissionais qualificados, a estrutura para tratamento de enfermidades se alia á insalubridade, seleto a  letalidade do sistema. Seguindo o Ministério da Saúde, uma pessoa em liberdade, sendo a maior parte das mortes decorrente de doenças como tuberculose e HIV. Dessa forma, é notório que as prisões brasileiras não gozam dos direitos humanos asseguradas na constituição de 1988, o fato esse foi escancarado pela pandemia do novo corona vírus.

Interfere-se, portanto, que medidas são necessárias para resolver o problema. É de extrema importância que o Ministério da Justiça e Segurança Pública realize uma reforma no sistema carcerário brasileiro, implementando de forma eficaz medidas que reduzam o ingresso no cárcere, através das audiências de custódia, a fim de diminuir a superlotação nos presídios. Ademais, o Ministério da Saúde deve assegurar o direito à assistência médica dos detentos, aumentando as frentes de atendimento e consultórios nas prisões, além de garantir boas condições sanitárias, através de novos protocolos de fiscalização, para que o contágio de doenças seja minimizado. Com essas ações, espera-se atingir uma sociedade mais igualitária, um que os dois lados possam exercer seus direitos com dignidade.