Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Na obra ‘‘Utopia’’, do escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita, na qual o corpo social padroniza-se pela ausência de conflitos e problemas. No entanto, o que se observa na realidade contemporânea é o oposto do que o autor prega, uma vez que os impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro apresentam barreiras, as quais dificultam a concretização dos planos de More. Dessa forma, verifica-se que as precárias e superlotadas prisões do Brasil refletem um cenário desafiador, seja em virtude da falta de infraestrutura adequada, seja pela negligência legislativa.

Em primeiro plano, é preciso atentar para a falta de infraestrutura adequada presente na questão. De acordo com a instituição de saúde pública ‘‘Fiocruz’’, a pandemia do coronavírus evidenciou ainda mais a precária situação penitenciária brasileira, o que contribuiu para o alastramento da doença para quase 1 milhão de presos em território nacional. Desse modo, para que um problema como o da falta de infraestrutura seja resolvido, faz-se necessário investimentos governamentais para a melhoria das condições sanitárias e de saúde dos presos. Todavia, percebe-se uma lacuna no que se refere a essa temática, que ainda é muito despercebida e tratada com descaso por grande parte dos governantes. Assim, trazer à pauta esse tema e cobrar dos políticos mais atuação, aumentaria as chances de atuação nele.

Vale ressaltar, também, que os impactos da pandemia no sistema carcerário do país destaca a negligência legislativa. A Constituição Federal de 1988 é a lei básica que busca garantir a integridade dos seres vivos e do ambiente em que estão inseridos. Contudo, essa legislação não tem sido suficiente em coibir a situação desumana a que muitos presos estão submetidos, como celas pouco arejadas e iluminadas, além de uma alimentação com baixo valor nutritivo, o que torna quase impossível evitar a propagação e contaminação pelo vírus. Em síntese, a lei sendo omitida, dificulta-se a resolução desse impasse.

Torna-se imperativo, então, desenvolver medidas que ajam sobre a problemática. Para esse fim, é preciso que o Poder Público, em parceria com o governo estadual e federal, destinem verbas para a melhora da infraestrutura das penitenciárias, por meio da construção de celas com um espaço adequado para cada preso, com o objetivo de se evitar a superlotação e condições precárias de sobrevivência. Tais melhorias devem refletir, com efeito, na maior capacitação dos profissionais, maior destinação de medicamentos e atendimento médico eficaz dos infectados pela virose. Em suma, é preciso que se aja sobre o empecilho, pois, como defendeu Simone de Bevouir: ‘‘Cada um de nós é responsável por tudo e por todos os seres humanos’’.