Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

O referido trabalho se justifica na necessidade de apresentar os efeitos do novo coronavírus (COVID-19) e seu impacto no sistema prisional brasileiro. Nesse ínterim, necessário se faz apresentar um panorama das grandes pandemias surgidas ao longo da história da humanidade, seus efeitos, formas de contágio e quais medidas adotadas para conter sua disseminação.

Além disso este trabalho apresenta um breve relato sobre a evolução das penas e o cenário atual do sistema prisional brasileiro. Trata-se de uma abordagem sobre as consequências do novo vírus nas instituições de custódia no Brasil. Sob o enfoque do mandamento constitucional acerca do direito à saúde e a preservação da vida, dever do Estado face ao custodiado, quais foram as medidas adotadas pelo poder público no combate à proliferação da doença, consequentemente seus impactos na proteção do indivíduo custodiado.

Desta feita, trata-se de uma abordagem condizente à luz do princípio maior, qual seja, a dignidade da pessoa humana que rege o Estado Democrático de Direito, compreendendo os anseios de uma sociedade justa, inclusiva e eficiente. Dados publicados pelo Departamento Penitenciário Nacional apontam que, até o momento, foram detectados 110 óbitos em função da Covid-19 entre os presos brasileiros, além de 24.751 casos confirmados da doença.

A pandemia também provocou a morte de 82 servidores que atuam no sistema prisional, entre 9.344 agentes que testaram positivo. “Os efeitos da pandemia são percebidos de maneira ainda mais sensível no sistema prisional.

Desde o início da crise, buscamos aprimorar o diálogo interinstitucional para equacionar as maiores dificuldades enfrentadas pelos promotores e procuradores de Justiça que atuam na ponta”, afirma o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), Marcelo Weitzel.

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha ações de combate ao novo coronavírus discute hoje a situação da pandemia no sistema penitenciário brasileiro Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Até o último dia 22, foram registrados quase 14 mil casos de contaminação pela Covid-19 no sistema carcerário. Um aumento de 99,3% em 30 dias, de acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados somam os 5.113 casos e 65 mortes confirmadas entre servidores do sistema prisional e os 8.665 casos e 71 mortes de presos confirmadas.