Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A pandemia de Covid-19 causou sérios impactos no sistema carcerário brasileiro. Devido aos históricos problemas da superlotação e infraestrutura precária, a transmissão do vírus é facilitada nas cadeias, onde o tratamento da doença torna-se complicado aos presos. Além disso, com as medidas de isolamento social do lado de fora, as fiscalizações tornaram-se menos frequentes, o que favorece a execução de eventuais revoltas e fugas. É preciso que os legisladores e governantes resolvam esses problemas.

Primeiramente, os problemas da superlotação e infraestrutura. De acordo com um estudo realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no terceiro trimestre de 2019, a taxa de ocupação dos presídios brasileiros era de 165%. Sobre a questão da Saúde, a mesma pesquisa informou que 79% das penitenciárias do país prestam serviços médicos inadequados aos presos. Para evitar a potencialização da difusão do vírus nas cadeias, provável pela combinação de fatores, legisladores devem atuar para o aumento de verbas destinadas à infraestrutura dessas áreas.

Em seguida, a questão das visitas e inspeções. No mês de março, o CNMP suspendeu a determinação do envio de relatórios de “visitas, inspeções ou fiscalizações” que eram realizadas pelo Ministério Público em diversas áreas. A suspensão de tais procedimentos, realizada por causa da pandemia, trouxe consigo o risco de potenciais rebeliões por parte dos detentos. Para prevenir possíveis problemas, é preciso que o MP instaure mecanismos de contenção dentro das prisões, após treinar o corpo policial para lidar com as possíveis situações.

Enfim, conclui-se que a pandemia de coronavírus, agravada pela superlotação e infraestrutura precária dos presídios, causou impactos no sistema carcerário brasileiro, onde estão inclusos maiores chances de rebeliões e alto índice de disseminação do vírus. O Ministério Público e o Congresso Nacional devem resolver este problema, ao atuar para conter possíveis revoltas e aumentar a verba dos presídios, para conter os problemas de infraestrutura. Assim, tais impactos podem ser amenizados.