Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A Constituição Brasileira promulgada em 1998 dispõe que todas as pessoas são iguais, assegurando o direito à vida, à segurança e à igualdade. No entanto, observa-se no cenário moderno justamente o contrário, uma vez que a ausência de higiene e de saneamento básico no sistema carcerário brasileiro traz impactos negativos para a saúde dos indivíduos. Nesse contexto, emerge à problemática em razão da insuficiência legislativa e em razão da falta de empatia.

Inicialmente, convém ressaltar que uma causa do problema está atrelada à lacuna de leis. Dessa maneira, John Locke menciona que as leis fizeram-se para os homens e não para as leis. Entretanto, no que se refere aos conflitos em virtude da pandemia, observa-se falhas no ordenamento jurídico, pois este deveria encaixar a totalidade demográfica, sendo em qualquer situações, mesmo com a ascensão da Covid-19 no século XXI, porque o decreto dos direitos humanos entrou em vigor no período XIX, ou seja, antes da quarentena. Por conseguinte, dados registrados pelo Departamento Penitenciário Nacional relata que mais de 17.300 presos estão infectados pelo vírus.

Em paralelo, vale acrescentar que outro motivo para a configuração do problema está associada à falta de empatia. Dessa forma, São Tomás de Aquino defende que todas as pessoas precisam ser tratadas com a mesma importância. Todavia, devido à falta de alteridade com o próximo, mais pessoas estão sensíveis e vulneráveis na obtenção viral, por causa superlotação carcerária, onde há péssima ventilação e iluminação, racionamento de água e alimentação precária. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, cerca de 110.000 agentes penitenciários, 7.143 foram infectados e 75 morreram de Covid-19.

Portanto, medidas estratégicas são imprescindíveis para sanar o impasse. Para esse fim, é dever do Governo, juntamente com a Secretária da Segurança Pública, promover novas construções de presídios nas cidades com janelas grandes para passagem de luz, arejamento, e reabilitar os locais já existentes, além de distribuir cestas básicas de alimentos e higiene. Tais ações podem ocorrer por meio de verbas governamentais e com o auxílio da (SSP), viabilizando alterar o panorama atual e alcançar o máximo possível da sociedade para que tenham uma vida digna dentro da prisão.