Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Conforme levantamentos importantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 10.484 casos de infecção por covid-19 foram confirmados nos presídios brasileiros. A partir daí, tristemente, o estado dos presidiários piora progressivamente, pois, até o momento, nenhuma política pública de auxílio a eles e de contenção dessas infecções foram implementadas no país. Por isso, o papel do Estado em reverter esse cenário caótico é crucial para evitar os prejuízos negativos gerados pela pandemia.

De início, vale destacar que a superlotação do sistema prisional brasileiro estimula o crescimento das contaminações por covid-19. Isso acontece porque, em locais fechados e aglomerados, o vírus tem a facilidade em se disseminar no ambiente, o que ocasiona a contaminação viral generalizada. Nesse sentido, os presos, os quais são contabilizados em mais de 800 mil, segundo dados do governo federal, são alvos dessa lamentável pandemia. Dessa forma, a chance de tais pessoas, no curto prazo, infectarem-se é elevada, o que, de fato, aumentará os casos de infectados no Brasil.

Consequentemente, há a precarização dos presídios nacionais. Infelizmente, em decorrência da pandemia do coronavírus, as condições alimentícias, sanitárias, afetivas dos presidiários foram profundamente atingidas, visto que a atuação de funcionários e de empresas que davam o devido suporte a esses indivíduos foi, em grande parte, paralisada. Nesse contexto, eles estão carentes de decentes alimentações, higienes, bem como da visitação dos familiares - tão importantes na qualidade e manutenção de vida desses cidadãos -, o que prejudica cada vez mais a situação deles. Dessa maneira, o caos na saúde brasileira será inevitável, já que, sem tais recursos básicos, a imunidade dos presos cairá abruptamente, favorecendo o contágio viral. Por conseguinte, isso demandará mais atendimentos médicos e mais leitos hospitalares dos centros de saúde públicos, os quais, com efeito, são extremamente limitados.

Diante do exposto, para evitar que essa catástrofe suceda no país, cabe ao Ministério da Economia, por meio da liberação de verbas públicas, contratar empresas especializadas em administração de espaços públicos, cujo objetivo é possibilitar que os presídios sejam estruturados para abrigar corretamente os presidiários em tempos de pandemia, isto é, promovendo o distanciamento entre eles, além de oferecer boa alimentação, boa higiene e o bom contato com as famílias via telefone ou internet. Assim, a disseminação do coronavírus será controlada, o que livrará o Brasil de uma possível crise no sistema público de saúde.