Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Promulgada pela ONU em 1948, a declaração de direitos humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde e ao bem-estar social. Infelizmente, o sistema penitenciário ,mediante o crescente número de casos do novo coronavírus, impossibilita que os detentos tenham acesso a esse direito universal. Assim, em razão da falta de serviços de saúde e higienização nas penitenciárias, muitos detentos e funcionários foram infectados e levados a óbito.

Visto que a limpeza diminui os riscos de infecção e doenças, o site “UOL.Notícias” afirma que as penitenciárias brasileiras, além da superlotação e falta de assistência médica, á também a falta recursos de higienização. Isto é, as condições sanitárias dos presídios, colaborado com a disseminação do novo coronavírus, por conseguinte infringem os direitos humanos pois não oferece direito básico de saúde.

Portanto, o descaso do governo em garantir o direito à saúde gera morte aos detentos e funcionários penitenciários, visto que o CNJ confirmou mais de 126 mortes por covid-19 e mais de 10.484 casos de infecção da doença. Assim, enquanto o governo não oferecer condições sanitárias adequadas aos presídios, o direito a saúde continuará sendo vetado e a vida de muitas pessoas estará em risco.

Entende-se, portanto, a necessidade de serviços de higiene e saúde. E cabe ao Ministério da Saúde em parceria com sistema penitenciário assegurar esse direito por meio do projeto " LIMPE A CELA “. Esse projeto consiste em fornecer emprego de reabilitação aos detentos, com a função de meio limpeza e higienização da penitenciária, além de fornecer materiais para a higienização pessoal dos presos. Afim de fornecer a limpeza das celas e com efeito diminuir o impacto do vírus nas prisões