Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Há tempos, o sistema prisional brasileiro tem sido noticiado pela mídia devido as suas condições precárias e superlotação. Entretanto, com o advento do vírus Covid-19 intensificou a necessidade de debater e solucionar esses problemas. Dessa maneira, é preciso fomentar discussões para evitar a disseminação do vírus nas prisões.

De acordo com a Rede de Observatórios da Segurança (2020), o Brasil é signatário da resolução sobre as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, conhecido como Regras de Mandela, que define que as celas não devem ser ocupadas por mais de um recluso, exceto em momentos de excesso temporário da população prisional. Além disso, é garantido aos apenados serviços de saúde do mesmo nível que são oferecidos à comunidade. Porém, sabe-se que o Brasil não cumpre esses requisitos. As celas são superlotadas, faltam insumos básicos de higiene e devido a superlotação a disseminação do vírus é agravada.

Nesse cenário, Leonardo Biagioni, defensor público do Estado de São Paulo, afirmou no jornal Brasil de Fato (2020) que não há condições mínimas dentro do sistema carcereiro brasileiro para impedir a paralisação do vírus entre as pessoas. Pois, os presos não têm acesso aos produtos de higiene e fornecimento de água da forma adequada para a higienização correta, demonstrando o descaso com o sistema prisional e os direitos humanos.

Por fim, para minimizar os impactos do Covid-19 nas prisões, é imprescindível o fornecimento de meios básicos para higiene e distanciamento social dentro das celas. Ainda, é necessário que o Governo Federal forneça testes rápidos para todas as prisões do país, para que os funcionários sejam testados semanalmente, a fim de evitar que adentrem o presídio com o vírus, e ainda, caso algum detento seja infectado, levá-lo para cumprir o período de quarentena em sua casa, com tornozeleira eletrônica, a fim de que os outros presos não sejam contaminados, garantindo assim, a diminuição do contágio.