Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Na atual pandemia do Coronavírus, a alteração de diversos comportamentos sociais foram necessários. Entre esses, o isolamento social se tornou peça fundamental e a principal ferramenta indicada pela Organização Mundial da Saúde para conter o avanço da doença. Porém, algumas minorias - como os presidiários - enfrentaram problemas na manutenção do distanciamento social por causa da superlotação do sistema carcerário no país. Diante disso, torna-se importante discutir a relação entre os interesses dos governantes e a falta de políticas públicas governamentais nesse cenário.

Cabe destacar, a princípio, que não é prioridade para o governo criar  políticas públicas para ressocialização dos presos, mesmo isso sendo um princípio do Direito Penal Brasileiro. Tal fato é apontado no documentário “As piores prisões do Mundo”, da Netflix, no qual o jornalista pontua que criar um ambiente seguro e confortável para os “privados de liberdade” não é interessante para os governantes, pois esse comportamento não atribui votos ao partido do proponente. Além disso, a série ainda pontua que a maior parte da população acredita na penitenciária como instituição punitiva, ou seja, com o intuito apenas de castigar os infratores. Essa perspectiva também é destacada pelo autor Foucalt, em seu livro “Vigiar e Punir”, no qual o filósofo faz uma crítica em como o sistema punitivo funciona e a ignorância da sociedade sobre a função dessa instituição. Dessa forma, fica claro que os interesses políticos e a falta de instrução populacional sobre a cadeia se tornaram um impecílio para o desenvolvimento de políticas públicas.

Por conseguinte, na crise global da COVID-19, vários problemas sociais relacionados a esse jogo de interesses foram agravados. Para exemplificar, segundo o Ministério Público, o índice de superlotação das cadeias do Brasil chega a 200% em alguns estados, isto é, cada cela chega a apresentar o dobro do número recomendado e, desse modo, facilita a transmissão do coronavírus. Somado a isso, o Conselho Nacional de Justiça afirma que a população carcerária não tem acesso à saúde de qualidade, isso porque os serviços oferecidos são paliativos e de forma precária. Como resultado dessa desordem pública, até agosto ocorreram 14.000 casos de coronavírus no sistema carcerário e um crescimento  de 100% no número de casos em apenas 30 dias, baseado no site da Câmara dos Deputados. Nessa perspectiva, fica evidente a falta de interesse em elaborar políticas públicas para essa parcela populacional e o desrespeito dos governantes com os direitos sociais básicos previstos na Constituição.