Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”. Essa frase, da filósofa Hanna Arendt, aponta para a importância de os direitos serem mantidos na sociedade. No entanto, no que concerne à a questão dos impactos causados pela pandemia no sistema carcerário brasileiro, verifica-se uma lacuna na manutenção dos Direitos Humanos, o que configura um grave problema, visto que os presídios, já superlotados, agora enfrentam essa grave doença que pode causar a morte de muitos seres humanos que enfrentam condições precárias de sobrevivência. Nesse contexto, é preciso que estratégias sejam aplicadas para alterar essa situação, que possui como causas: a insuficiência de leis e também a falta de debate sobre a má qualidade de vida que os presidiários vivenciam.

Em primeiro plano, é preciso se atentar para a insuficiência legislativa presente na questão. A Constituição Federal de 1988 é a lei básica brasileira que visa garantir a integridade dos seres vivos e do ambiente em que estão inseridos. No entanto, essa legislação não tem sido suficiente no que se refere à questão do sistema carcerário que tem de lidar diariamente, com muitas mortes e com a precariedade do sistema de saúde para os presidiários, esses convivem com a virose sem ao menos ter direito a serem consultados por profissionais da área, durante a pandemia do Corona Vírus. Assim, a lei sendo enfraquecida, dificulta-se a resolução desse impasse.

Outro ponto relevante nessa temática, é a falta de debate no que tange o assunto sobre a vida precária que os reclusos enfrentam. Desse modo, Habermans traz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem é uma forma verdadeira forma de ação. Dessa forma, para que o problema como o dos impactos do Corona Vírus nas prisões do Brasil, seja resolvido, faz-se necessário que a sociedade e o Estado debata sobre. No entanto, percebe-se uma lacuna no que se refere a essa questão, que ainda está muito silenciada. Assim, trazer à pauta esse tema e debate-lo amplamente aumentaria a chance de atuação sobre ele.

Logo, medidas estratégicas são necessárias para alterar esse cenário. É fundamental, portanto, a criação de projetos de leis que contemplem os impactos da pandemia nos presídios, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Tais consultas devem ser amplamente divulgadas nas redes sociais, para que se torne público as condições insalubres que os presos vivem, e assim a sociedade se posicionar. Além disso, em tais consultas, seria viável disponibilizar para download uma cartilha em PDF que contemplem os detalhes da leis proposta para os presidiários, para esses reconhecerem os seus direitos e exigirem por eles.