Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Saúde prisional é, em sua essência, saúde pública. A pandemia de COVID-19 representa uma grande ameaça para o mundo e tem demonstrado que prevenir a escalada da doença em prisões faz parte do combate ao novo coronavírus na sociedade em geral. Marcadas pela superlotação e infraestrutura precária, as prisões brasileiras tornaram-se alvo de preocupação de órgãos nacionais e internacionais que demandaram medidas de desencarceramento. Com base nos dados do último Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), o Brasil possui, hoje, cerca de 726 mil pessoas em privação de liberdade, mas as vagas disponíveis somam apenas 436 mil. Do total da população carcerária, cerca de 250 mil têm algum tipo de doença. O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking mundial de países que mais prendem no mundo. Instituições penais conferem um confinamento imposto por uma autoridade judicial e são cercadas por estigma e vulnerabilidade. O confinamento dentro de uma unidade prisional é distinto de outros tipos, como cruzeiros, escolas, quarentena, que são isolamentos voluntários, ao passo que na prisão a liberdade está cerceada involuntariamente. Nesse sentido, quando aplicada ao contexto prisional, a medida de isolamento resulta em uma superposição de confinamentos, a qual intitulamos de superisolamento. Além de se tratar de um grande risco para as pessoas privadas de liberdade, uma alta prevalência de infecções respiratórias virais em populações prisionais pode servir como fonte potencial de infecção para a população em geral. Isso porque os presídios são instituições porosas, tais como as fronteiras dos países no mundo globalizado. Por meio de agentes penitenciários, trabalhadores, visitantes, presos libertados e transferidos. As medidas de contenção à pandemia tomadas no mundo revelam que há um consenso em liberar presos e suspender visitas, mas outras ações são postas de lado, tais como educação em saúde e testes em massa na população carcerária, que poderia ajudar nas projeções epidemiológicas, tendo em vista que são grupos fechados e controlados.