Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A obra “Os Miseráveis”, de Victor Hugo, retrata a injustiça social na França do século XIX. Fora da ficção, no Brasil do século XXI, observa-se um contexto semelhante ao da trama: a injustiça impera no que tange aos impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro. Nesse contexto, nota-se um grave problema de contornos específicos em virtude da injustiça e impunidade presentes na questão.

Em primeiro lugar, é preciso atentar para a injustiça presente no assunto. Segundo Umberto Eco, “Para ser tolerante, é preciso fixar os limites do intolerável”. Por essa ótica, percebe-se uma lacuna explicitada pela falta de uma legislação adequada que contemple a superpopulação carcerária do Brasil, que chega a 300%, em condições sub-humanas de vivência, facilitando a proliferação de diversas doenças, como por exemplo, DST´s, tuberculose, hepatites, dermatoses e, no presente momento, principalmente o vírus. Assim, sem base legal, ações de remediação são impossibilitadas, o que acaba por agravar o infortúnio do cárcere em momentos de pandemia.

Outrossim, nessa temática, é a impunidade contra os diretores penitenciários e responsáveis, onde o aumento de casos confirmados chegou, dentro do presídio, a mais de 100% em um único mês. Nessa perspectiva, a máxima de Martin Luther King de que: “A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça a justiça em todo lugar”, cabe perfeitamente. Desse modo, tem-se a generalização da injustiça e a prevalência do sentimento de insegurança coletiva no que diz respeito a situação dos presos no Brasil no período de pandemia.

Torna-se indispensável, portanto, a criação de leis e medidas provisórias, que satisfação a questão do sistema penitenciário brasileiro durante uma crise pandêmica, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Tais consultas dever ser amplamente divulgadas nas redes sociais, para o público, em geral, ter acesso e se posicionar. Além disso, nessas consultas, seria viável disponibilizar para download uma cartilha em PDF que contemple os detalhes das medidas propostas, para que o problema não só ganhe respaldo legal, como também o faça de maneira consciente por parte de toda a população.