Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Para a filósofa Ayn Rand, a única condição garantida a todos os indivíduos, independentemente de seus atos, é a dignidade. A população carcerária brasileira, entretanto, parece não estar usufruindo de seus direitos básicos. A chegada do Coronavírus assola não apenas a população livre, mas também a vida de milhares de presos que sofrem com a falta de condições sanitárias básicas e da assistência do poder público. A cultura de exclusão e a precariedade do sistema carcerário contribuem para a degradação das condições de vida desse grupo no país.

Primeiramente, é possível atribuir como uma das razões dessa situação a cultura da desumanização dos presidiários. Em vários círculos sociais mais conservadores, é comum a ideia de que criminosos não merecem os mesmos direitos de cidadãos comuns, por terem cometido crimes. Da mesma forma que os nazistas descartavam judeus, ou os políticos do Apartheid segregavam os negros, atualmente, grande parte da população apoia vertentes antiéticas e autoritárias, favoráveis à exclusão ou até mesmo eliminação dos carcerários. Por consequência, muitas autoridades da lei ignoram a realidade dessas pessoas, corroborando para a ocorrência de mais mortes nas prisões de todo país. Portanto, o problema passa não só pela questão administrativa, mas também pelo âmbito cultural.

Outro ponto a ser discutido se refere à precariedade do sistema carcerário. Por mais que a pandemia tenha agravado a situação, a crise estrutural advém de muitos anos. Segundo uma pesquisa de 2017 da DataFolha, 41% dos presos no país não tinham acesso à água potável regularmente, enquanto 62% não possuíam assistência médica necessária nos presídios. Tendo em vista a contaminação causada pelo Coronavírus e o crescimento da mortalidade geral, é visível a situação calamitosa com a qual a população dos presídios convive atualmente. Logo, é urgente que o poder público tome medidas efetivas no combate à situação.

Em suma, assim como qualquer indivíduo, os presidiários também têm os mesmos direitos básicos garantidos pela Constituição e, assim, devem ser assistidos de maneira integral. De modo a resolver esse entrave, é preciso que o Tribunal de Justiça aloque os presos em instituições públicas inativas de grande espaço, como escolas e ginásios, por meio de uma medida liminar provisória, para que os encarcerados possam praticar o distanciamento social e usufruir dos direitos básicos que garantem sua saúde. Dessa maneira, cairá o índice de mortalidade pela doença e a Justiça exercerá seu dever de garantia de direitos iguais para todos os cidadãos.