Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

O sistema carcerário brasileiro provou ser um fracasso novamente durante a pandemia do coronavírus. Isto é, a superlotação somada ao novo vírus de alta disseminação tornou-se uma combinação letal aos reeducandos em perídodo de extrema necessidade de distanciamento social. Logo, o resultado disso é uma subnotificação de uma parte da população históricamente negligenciada e condenada por uma política condenatória, a política da morte.

Por conseguinte, a subnotificação no sistema prisional, reportado pelo Nexo Jornal, é exemplo do termo utilizado pelo filósofo Achille Mbembe, no qual ele descreve uma política que decide quem vive e quem morre. Ou seja, a falta de testes para a covid-19 nas prisões, como relatou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o esquecimento tanto governamental quanto social contribuem para a desvalorização da vida nas cadeias brasileiras. Por consequência, o vírus veio para ratificar e intensificar a privação dos direitos humanos mais básicos.

Ainda assim, o governo continua agindo por negligência e descaso, prova-se isso quando, no mês de março, o Ministro da Justiça, Sérgio Moro - antes de seu pedido de demissão - junto ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, antes de ser demitido, recomendaram o isolamento de detentos com suspeita de covid. Por outro  lado, tal recomendação tende a ser um tanto quanto irônica e ilógica visto que, a superlotação não é um problema recente, mas que perturba as cadeias brasileiras há anos.

Portanto, faz-se necessário políticas públicas pelo ministro da saúde em conjunto com o ministro da justiça que busquem formas de conter o vírus distribuindo equipamentos de proteção individual tanto para os presos quanto para os agentes penitenciários, além de investir na compra de novos testes para monitoramento do vírus nas prisões. Além disso, é preciso que o CNJ somado ao Ministério da Saúde trabalhem promovendo uma melhor assistência ao presos já contaminados respeitando os diretos humanos à eles concedidos pela Constituição.