Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

De acordo com a Constituição Federal do Brasil,  “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.”, ao observar os atuais impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro, pode-se notar que o Estado não tem tomado as devidas atitudes garantidas por esse artigo. Não há como negar que os casos de Corona Vírus dessas instituições vêm sendo agravados, seja por causa da sua superlotação ou pela falta de cuidados oferecido aos indivíduos nelas presentes.

Primeiramente, vale ressaltar que, a guerra ás drogas gerada no Brasil vem provocando um encarceramento em massa. Em consequência disso, a taxa de superlotação dos presídios tem aumentado cada vez mais, chegando a 166% em 2019. De tal maneira que, as medidas de prevenção, como o distanciamento social e o isolamento dos infectados, fiquem praticamente impossíveis de serem realizadas.

Além disso, a situação precária em que os presos se encontram atualmente é outro fator agravante do atual problema. Visto que, muitos presídios estão com falta de estruturas hidráulicas, sanitárias e elétricas. Logo, a higiene dentro das instituições se faz cada vez pior, tornando o ambiente propício para a proliferação da doença.

Portanto, algo precisa ser feito com urgência para mudar essa situação. Logo, o Governo , deve promulgar uma lei que garanta aos detentos seus direitos a saúde, higiene, boa alimentação e que o Ministério da Saúde fiscalize seu funcionamento. A fim de melhorar não só a questão do Covid-19, mas também as atuais condições precárias em que se encontram essas instituições.