Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Com a chegada do novo coronavírus no Brasil instituíram-se várias medidas a fim de evitar o contágio da população. Destacam-se o distanciamento social e um regime de higiene mais estrito. Todavia, nas prisões brasileiras a prática destas são impossibilitadas. A superlotação de celas não só impede o distanciamento, como cria um ambiente propício para o contágio, não suficiente, a restrição de visitas aos detentos dificultou o envio de preciosos itens de higiene.

Dessa forma o indivíduo que se encontra em uma prisão enfrenta um quadro angustiante. Ao serem privados das visitas familiares, a população carcerária tem mais um golpe desferido contra sua saúde mental, que já é agredida pelo grau de violência presente em prisões brasileiras e também pela infraestrutura precária das mesmas. Este contato com familiares era, em adição, uma forma de obtenção de itens de saúde, muitas vezes em falta nas cadeias, agravando ainda mais sua situação.

Ademais, conforme as mazelas individuais dos detentos aumentam, mais forte torna-se a decadência do sistema carcerário. Em sua maioridade, as prisões brasileiras são ocupadas além de sua capacidade, seus habitantes expostos à violência tanto por parte de outros detentos como dos próprios carcereiros. É tal como Mbembe analisou o biopoder, alguns “corpos” são considerados inferiores e sua morte aceitável. O Estado num viés segregador e potencialmente racista permite a morte da população carcerária brasileira.

Portanto, fica clara a necessidade de intervenção. Cabe às secretarias de segurança pública regular as visitas aos detentos de forma que estas, apesar de serem frequentes, não espalhem o vírus. Ao se testar os visitantes, por exemplo, evitam-se novos casos. Adicionalmente, o auxílio de ONGs no atendimento médico dos presos contornaria a precária infraestrutura das cadeias, podendo até chegar ao amparo psicológico. Preservando, assim, o esquecido direito à vida, pilar da Constituição e da democracia.