Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Em um dos episódios do documentário “Por Dentro das Prisões Mais Severas do Mundo”, retratou-se o complexo prisional de Porto Velho, um prisão brasileira superlotada e violenta. Paralelamente, verifica-se que a superlotação das prisões, no cenário hodierno, intensifica os impactos da pandemia do corona vírus no sistema prisional brasileiro. Sendo assim, a negligência do Estado e sociedade diante dos problemas da presidiários levam ao descumprimento dos direitos humanos e constitucionais assegurados à população carcerária, fatores estes que devem ser superados.

Em primeiro plano, a canção “Diário de um Detento”, do Racionais MC, retrata a invisibilidade da população presidiária diante da sociedade e do próprio Estado, que controla o sistema carcerário. À partir disto, ressalta-se que o problema da superlotação carcerária é negligenciado pelo estado e sociedade, responsáveis, respectivamente, por oferecer os direitos dos cidadãos e pela cobrança do cumprimento destes. Desse modo, tal descaso é um facilitador da propagação do vírus em função da invisibilização dos detentos e desinteresse social em proteger a população carcerária e os funcionários do vírus, colaborando com a morte, além de não os oferecer dignidade, um direito humano. Assim, observa-se que a passividade da sociedade e do poder público são facilitadoras na propagação do vírus no ambiente carcerário, o que deve ser mudado.

Ademais, na obra “O Contrato Social”, o autor Jean-Jacques Rousseau defende que, em troca das liberdades individuais dos cidadãos, o Estado deve organizar o tecido social e assegurar os direitos do povo. Contudo, o contrato social - que hodiernamente entende-se por constituição – não está sendo cumprido por parte do poder público brasileiro, culminando em caos no ambiente prisional. Nesse viés, o cenário anárquico de inexistência de medidas voltadas para a prevenção e tratamento do corona vírus nas prisões, fere o direito constitucional que assegura dignidade, alimentação, segurança e saúde, condições mínimas de sobrevivência no cárcere, evidenciando o descaso por parte do Estado e o abandono desses indivíduos. Assim, é notório que a pandemia do corona vírus corrobora para uma maior precarização da vida dos detentos e do ambiente prisional, e seus funcionários.

Portanto, a negligência do Estado e da sociedade para com os presidiários contribui para que a pandemia impacte negativamente no sistema carcerário. Dessa forma, o Poder Público deve reduzir o número de condenações na pandemia e fiscalizar o cumprimento das leis que asseguram o direito a saúde aos detentos, por meio de fiscais e fornecimento de materiais de limpeza, higiene e infraestrutura nos presídios, para tratar os doentes e prevenir o contágio pelo corona vírus entre detentos e agentes penitenciários. Em suma, a partir de tais ações se mudará o cenário visto no documentário americano.