Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

De acordo com o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Porém, quando se refere ao sistema carcerário brasileiro, o cenário atual é de precariedade e superlotação. Diante de um período de pandemia, as complicações dentro do presídio têm se agravado abundantemente devido principalmente às más condições de higiene e saúde.

Em consequência da pandemia do coronavírus, diversos setores foram afetados. Devido às grandes necessidades e procura de equipamentos de proteção e higiene, os mesmos sofreram aumento nos preços e acabaram entrando em escassez pela alta demanda. Com isso, a dificuldade em manter os presídios em boas condições torna-se cada vez maior, e portanto o sistema carcerário torna-se cada vez mais precário. Com isso, os casos de indivíduos infectados pelo coronavírus em presídios têm aumentado drasticamente, uma vez que os presidiários não possuem boas condições de higiene e produtos essenciais para proteção contra o vírus.

Ademais, outro fator que manifesta a precariedade no sistema carcerário é a despreocupação com o mesmo. Segundo uma matéria da revista Isto é, foram autorizados R$17,2 milhões para compras de testes rápidos, estruturação de hospitais de campanhas, aquisição de aparelhos de saúde e serviços médicos. Porém, apenas R$2,4 mil foram gastos pelo Fundo Penitenciário Nacional. Em consequência disso, o aumento dos casos de coronavírus dentro dos presídios é evidente, apresentando o descaso do Governo Federal com essa parte da população brasileira.

Portanto notam-se desagradáveis condições de saúde e higiene dentro dos presídios e a má administração de verbas para investimentos em proteção e testes para os presidiários. Assim, a população brasileira, juntamente com a Câmara dos Deputados deve agir, por meio de manifestações e ações pacíficas de modo a fiscalizar e cobrar o poder executivo pelos direitos e investimentos exercidos ao sistema carcerário.