Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A Constituição Federal de 1888 traz como fundamento do Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana, garantida a todo cidadão, inclusive para aquele que está cumprindo uma pena. Entretanto, no sistema carcerário brasileiro em meio a pandemia, o Estado não tem conseguido estabelecer tais direitos humanos essenciais como uma boa qualidade de vida e cuidar com o distanciamento social dos presídios. Visto isso, faz-se necessário superar os impactos da pandemia com a melhoria destes problemas.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a qualidade de vida dos cidadãos nos presídios não é eficaz. De acordo com o site Consultor Jurídico, foram confirmados mais de 50 mil casos de covid-19. Diante disso, é perceptível que o mal saneamento básico acabou ajudando a proliferar ainda mais o contágio do vírus ou até de outra doenças. Ademais, sem um devido cuidado desses e um bom acesso aos serviços médicos nesses locais urgente, pode resultar em mais mortes, visto que contribui para crises carcerárias. Portanto, a qualidade de vida e um bom saneamento básico são necessários para que não resulte em novos impactos.

Outrossim, a superlotação carcerária é um problema estrutural. Tal fato é afirmado pelo Supremo Tribunal Federal - STF ao declarar o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema penitenciário no julgamento da ADPF 347, em 2005. Além disso, a superlotação tem sido foco das maiores violações aos direitos humanos dos presos no Brasil, sobretudo pelas péssimas condições dos compartimentos de clausura, celas em que se amontoam dezenas de presidiários, sem o mínimo de conforto e higiene. Visto isso, o excesso de pessoas encarceradas prejudica o desenvolvimento humano dentro das penitenciárias e é de extrema importância que o Estado faça algo para mudar tal realidade.

Diante dos argumentos citados acima, é perceptível que houveram impactos da pandemia do covid-19 no sistema carcerário. Portanto, o Governo Federal e em conjunto ao Ministério da Saúde, devem fornecer mais controle sobre os presídios, dando mais testes e acesso aos recursos médicos para que haja um menor número de casos nesses locais. Além disso, o Estado deve repensar sobre a estrutura por meio de ajuda de recursos públicos para reformar e fornecer um melhor acolhimento dessas pessoas. Somente assim, o cidadão encarcerado terá uma melhor qualidade de vida.