Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Em seu livro “Estação Carandiru”, o médico oncologista e cientista Drauzio Varella já denunciava as péssimas condições da Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru, que foi desativada em 2002. Todavia, esse caso não era isolado e ainda é a realidade de muitas penitenciárias brasileiras, situação agravada pela pandemia do COVID-19. Desse modo, pode-se citar a falta de agentes penitenciários e uma perspectiva de necropolítica nas prisões como grandes impactos da pandemia nesse setor. Assim, é urgente que um olhar seja lançado para aqueles que já isolados da sociedade estão invisíveis e vulneráveis.

Em primeira análise, a falta de agentes penitenciários já era um problema antes da pandemia, porém com a morte de 82 servidores e outros 9.344 agentes que testaram positivo, a problemática aumenta. É visto que em 2019, só no estado de São Paulo, o déficit já era de 25%, afetando a segurança das prisões e a saúde dos presos. Assim, os agentes que já relatavam situação de incerteza e medo piorou, já que dados da Secretaria da Administração Penitenciária mostram que a taxa de mortalidade do novo Coronavírus é sete vezes maior entre os servidores do que entre os presos. Portanto, é necessário medidas de proteção, tanto em relação a saúde desses funcionários, quanto à segurança.

Em segunda análise, a situação causada pela pandemia pode abrir portas a um descaso pensado. É fato que o sistema carcerário já era visto como falho por não conseguir ressocializar os detentos, com uma taxa de reincidência de 42,5% (Conselho Nacional de Justiça). Todavia, pode-se analisar que a organização desse sistema nunca foi voltada à ressocialização, mas sim ao punitivismo, o que pode ser explicado pelo termo cunhado pelo filósofo e teórico político Achille Mbembe, “Necropolítica”, que refere-se ao uso do poder sociopolítico para ditar como algumas pessoas podem viver e outras devem morrer. Esse conceito evidencia uma forma de governança que pode, por exemplo, abandonar penitenciárias sem atendimento básico de saúde ou saneamento básico. É de suma importância, dessarte, uma pressão pela valorização dos direitos humanos.

Urge, portanto, que se faça um projeto de proteção dos agentes penitenciários e que a mídia, aliada com a população pressione o governo por garantia de direitos humanos. Primeiramente, é papel governamental, representado pelo Ministério da Justiça, cobrir o déficit de servidores, colocando mais agentes penitenciários, para assim garantir mais segurança para esses. Além disso, é necessário garantir assistência médica para esses. Outrossim, a população e a mídia devem cobrar o governo essas medidas e também outras que garantam saúde e saneamento básico para os presos. Somente assim será possível superar as problemáticas agravadas pela pandemia.