Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Nas últimas três décadas,  segundo o Correio Braziliense, a população carcerária aumentou cinco vezes sem que sua capacidade fosse ampliada proporcionalmente. Com o a pandemia desencadeada pelo novo coronavírus, a situação dos presídios tomou contornos ainda mais dramáticos, pois muitos doentes não têm acesso à atenção básica de saúde e há subnotificação de novos casos. Isso se deve principalmente a duas causas: a uma política antidroga que não oferece penas alternativas a criminosos de menor periculosidade e ao limite do teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95.

De início, vale ressaltar que a superpopulação dos presídios brasileiros é consequência da guerra às drogas no país. Para o filósofo do direito Silvio Almeida, nossas leis contra o consumo e tráfico de drogas é parte de um projeto de segregação social e criminalização da pobreza, uma vez que grande traficantes têm livre trânsito na sociedade e usuários apanhados com poucas gramas de entorpecentes são apenados com prisão. Com isso, a população dos presídios tende a aumentar, já que as leis são pensadas de modo a manter presos o maior número de pobres possível.

Além disso, a Emenda Constitucional 95,  que congela o teto de gastos do país por 20 anos, torna o orçamento das penitenciárias sempre menor, uma vez que o montante disponível para custeio permanece constante enquanto o número de detentos aumenta. Desse modo, qualquer vírus de disseminação por aerossol, como o COVID-19, torna-se preocupante, uma vez que não há recursos para o controle do contágio nem para o tratamento dos doentes com restrição de liberdade.

Portanto, para que a situação seja minorada, faz-se mister que  o Governo Federal abrande as penas de pessoas presas por porte de drogas. Para tal, o Presidente da República deve, por meio de decreto, estabelecer critérios, como a ausência de outros antecedentes criminais,  para a aplicação de penas alternativas àqueles presos por porte de drogas. Dessarte, menos pessoas serão vitimadas pela pandemia.