Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

No meios acadêmicos, sabe-se que a pandemia do novo coronavírus impactou negativamente o mundo globalizado. Diante desse cenário, a COVID-19 agravou a principal característica do sistema carcerário brasileiro: a precarização. Sendo assim, os efeitos desfavoráveis da pandemia nas cadeias brasileiras são consequências da ausência de planejamento estatal, seja pela negligência estatal, seja pela apatia da sociedade brasileira.

Em primeira análise, é evidente que a Constituição de 1988 garante o direito ao acompanhamento e tratamento médicos, ofertados pelo poder público, a todo cidadão brasileiro. Contudo, imbuídos de descaso pela população carcerária, o poder executivo e legislativo têm atuado de maneira ineficiente nas cadeias brasileiras superlotadas durante a pandemia de COVID-19, uma vez que não elaboram e executam políticas sociais de saúde voltadas a essa parcela da população. Portanto, os direitos constitucionais dos presos são violados pelo Estado, o qual os expõe de maneira mais significativa aos efeitos nocivos da pandemia.

Além disso, a sociedade brasileira, devido aos estereótipos midiáticos  nutre um sentimento de indiferença, revanchismo e ódio para com os presos. Tal fato, ainda, sofre influências do racismo estrutural, já que, segundo Djamila Ribeiro (filósofa contemporânea), a maioria da população prisional é preta e pobre. Sendo assim, tais preconceitos inviabilizam o acesso dos presos a serviços de saúde básicos durante a pandemia de COVID-19.

Dessa forma, a atenuação da negligência estatal e da sociedade se dará a partir da atuação de ONGs. Nesse sentido, Organizações Não Governamentais poderiam promover aulas e debates sobre o tema e, ainda, abaixo-assinados virtuais para pressionar o poder executivo e Congresso Nacional. Tais eventos seriam transmitidos pela TV Cultura durante os finais de semana e contariam com a participação de especialistas, a fim de conscientizar a população e intimidar o poder público.