Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A Constituição Federativa d Brasil de 1988, traz como fundamento do Estado Democrático de Direito, a dignidade do ser humano garantida a todo cidadão, inclusive a aquele que está cumprindo uma pena. Com a pandemia causada pelo novo Corona vírus, muitos presidiários foram prejudicados pela dificuldade do acesso à saúde e também por muitos presídios estarem lotados e sem condições de enfrentar uma pandemia com todos os cuidados necessários.

A Carta Magna impõe aos cidadãos, o direito à saúde. Mas em muitas penitenciárias brasileiras, esse direito não é bem articulado, e com a pandemia, tudo piorou drasticamente. Mais de 35% das penitenciárias não oferecem assistência à saúde. Agravando ainda mais os problemas já enfrentados anteriormente pelos prisioneiros e carcereiros, colocando vidas em risco.

De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), existem no Brasil, cerca de 309 mil presidiários a mais do que vagas para os mesmos. O que agrava ainda mais a situação pandêmica pois com as celas superlotadas, existe uma péssima circulação de ar e muitas das vezes as celas não possuem a higiene adequada.

Logo, vemos necessárias mudanças para que todos tenham seus direitos garantidos. Pode-se iniciar um processo de vistoria nas penitenciárias com o auxílio dos Ministérios da Saúde e dos Direitos Humanos, para que todos tenham as condições necessárias para enfrentar uma pandemia mundial onde a higiene faz toda a diferença.