Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Embora a Constituição Federal de 1988 assegura que é direito de todo detento ter sua saúde física e mental resguardada pelo Estado, percebe-se que na sociedade brasileira atual não há, de fato, a implementação na prática de tal lei, principalmente no momento de pandemia no sistema carcerário brasileiro. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) “Saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente a ausência de doença”, o que demonstra que a pandemia afeta a sociedade carcerária de forma a piorar a saúde física dos detentos e causar danos psicológicos a estes. Problemas estes que precisam ser tratados para que o sistema carcerário desempenhe seu papel de reinserir o indivíduo saudável na sociedade.

É relevante abordar que o sistema carcerário brasileiro atua com superlotação, o que garante com maior facilidade a transmissão de viroses e bacterioses mesmo antes da pandemia. Durante a manifestação do COVID19 a situação tem piorado, a taxa de pessoas confirmadas com a doença e outras com sintomas é altíssima, seja pela superlotação ou pela falta de recursos mínimos, como ventilação e iluminação adequadas.

Dessa forma, assim como a população em geral está em quarentena em suas casas, nos presídios não é diferente. Portanto relação dos indivíduos presos com o mundo exterior fica ainda mais limitada, não podendo receber visitas ou qualquer outro tipo de contato com as pessoas de fora do presídio, o que prejudica a saúde psicológica, podendo gerar ainda outras doenças não ligadas ao COVID, como depressão e síndrome do pânico.

Logo, para que o problema da pandemia no sistema carcerário brasileiro seja efetivamente solucionado é preciso que as autoridades governamentais, tais como o poder legislativo e judiciário, reduza a quantidade de pessoas por cela, dando liberdade provisória para aqueles que cometeram pequenos delitos ou que ainda não foram julgados. Além de melhorar a infraestrutura das celas, deixando-as mais arejadas, com livre passagem de ar e com boa umidade, para que seja mais difícil contrair qualquer tipo de doença infectocontagiosa.