Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

De acordo com o Contratualismo, de Thomas Hobbes, o Estado deve pôr ordem na sociedade. Entretanto, os impactos negativos sobre o ambiente carcerário, causados pela pandemia e má gestão governamental, ferem esse princípio. Tais problemas enquadram a contaminação em massa nesses locais e o abandono aos presidiários, o que carece de um debate.

Mormente, destacam-se os altos índices de contaminação. Nesse contexto, tem-se como base a série Prison Break, cuja história se passa em diferentes prisões deploráveis, de forma a evidenciar a má higiene desses lugares e suas superlotações de detentos, realidade que torna a vida nos presídios um caos. Esse cenário, na pandemia, é alarmante, pois, segundo o Conselho Nacional de Justiça, em apenas um mês houve um aumento de mais de 100% de infectados, pelo coronavírus, nas cadeias. Logo, nota-se que as condições ruins desse ambiente, somadas à superpopulação carcerária, colocam muitas pessoas em risco, visto a facilidade de propagação do COVID-19.

Ademais, vale citar o abandono aos presos. Consoante Aristóteles, o homem deve viver em sociedade para adquirir sua plena humanidade, ou seja, para garantir o seu bem-estar e cultivar seu papel social. Todavia, com a proibição de visitas por causa da pandemia, o princípio aristotélico é ferido, dado que intensificou-se o isolamento dos presidiários, de modo a afastá-los de familiares. Por conseguinte, esses cidadãos ficam suscetíveis a desenvolver problemas psicológicos, como estresse, ansiedade e depressão.

Portanto, atitudes devem ser tomadas para atenuar esses impactos da pandemia. Para isso, a fim de viabilizar uma boa saúde física e mental aos detentos, cabe ao Ministério da Justiça melhorar as condições de vida dos presos, mediante a separação deles, com direito a uma boa higiene e medidas de segurança contra o COVID-19, em diferentes cadeias e em prisões domiciliares, de forma a facilitar o contato dessas pessoas com as famílias. Assim, o Contratualismo será respeitado.