Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

O histórico de descaso administrativo com o sistema carcerário no Brasil é longo. Apesar da letalidade, esse desastroso costume se tornou ainda mais escancarado em 1992 com o Massacre do Carandiru. De modo hodierno, um novo massacre aos presídios pelo coronavírus ganha força por meio da deficiência estrutural e isolamento dessas instituições no Brasil.

Em primeiro plano, é fulcral pintuar que a pandemia viral enfrentada pelo Brasil pode se tornar ainda mais letal para a população carcerária. Com a terceira maior população de encarcerados do mundo, estima-se que a lotação nos presídios ultrapassa em 200% da capacidade máxima. Não somente populosa, a infraestrutura prisional brasileira está sucateada pela negligência pública e descaso dos orgãos de proteção à vida. Por conseguinte, sabemos que em um cenário como esse, o enfrentamento do vírus se torna ainda mais difícil e a condição de vida dos presos reduz drasticamente.

Em segundo plano, após a má implementação de medidas de distanciamento social, o diagnóstico do problema se tornou mais incerto. Tanto a suspensão das visitas quanto das autorizações de trabalho aos presos isolaram os presos da sociedade e dos seus direitos por completo. Com efeito, a real constatação do número de vítimas do vírus, da eficência hospitalar dos presídios e até a proteção contra o abuso policial foram liquidadas pela péssima implementação das medidas necessárias à contenção da COVID-19.

Destarte, nota-se necessidade interventiva a fim de solucionar esse problema. Para amenizar os impactos da pandemia aos encarcerados, urge que orgãos de direito à vida, como o CDNH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos), passe a monitorar a situação dos presos por meio do envio de fiscais aos presídios. Assim, pode-se exigir e reivindicar a proteção à saúde dos presos e permanecer combatento a pandemia, rompendo com o prejudicial costume brasileiro.