Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

Conforme previsto no artigo 196, da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito do cidadão e dever do Estado. No entanto, tal garantia não vem sendo efetivamente cumprida em presídios, principalmente diante da pandemia de Covid-19, seja devido a exclusão dos detentos como parte da sociedade, seja por conta do precário tratamento sanitário concebido a eles. Dessa forma, tendo em vista esse grave fato, é primordial que intervenções governamentais aconteçam.

Diante desse contexto, cabe ressaltar o distanciamento que os presidiários vivenciam diante da sociedade, o qual ocasiona uma atenção indigna a eles. Conforme o livro “História da Loucura” do sociólogo francês Michael Foucault, aquelas pessoas que possuem transtornos mentais, são excluídas da sociedade. Essa ideologia se adequa aos presos brasileiros que não recebem um tratamento integro por parte da organização responsável, dado as celas superlotadas e as desumanas condições sanitárias, as quais são um agravante para a proliferação de bactérias e vírus, tal como o coronavírus, causador da pandemia de Covid-19.

Ademais, os presídios se encontram em completa desordem, colocando em risco a integridade dos detentos, uma vez que os presídios apresentam críticas condições de higiene, de tal forma que serve de agravante para doenças. Conforme o INFOPEN(Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo. Dessa maneira, é fundamental que os presos, uma vez que constituem um numeroso contingente populacional, sejam tratados, ao menos, de maneira humana, caso contrário, impulsionara a difusão de patologias.

Portanto, levando em consideração esses aspectos, é imprescindível que medidas interventivas sejam tomadas. Logo, a fim de conceber um tratamento sanitário integro aos detentos, mediante uma pandemia, cabe ao Departamento Penitenciário - Instituição responsável pelos presídios brasileiros - aprimorar a infraestrutura das cadeias por meio de investimentos financeiros.