Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A Constituição de 1988 – pacto social constitutivo da nação brasileira - assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Entretanto, os frequentes casos de morte, decorrentes da pandemia de Covid-19, no sistema carcerário brasileiro demonstram que a população encarcerada não experimenta esse direito na prática. Com efeito, um diálogo entre sociedade e Estado sobre os caminhos para combater os impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro é medida que se impõe.

Inicialmente, é importante considerar que a Covid-19 tende a impactar, além da saúde física, também a saúde mental de uma população de quase um milhão de presos no Brasil. Assim, antes mesmo de eles se infectarem, um primeiro desafio envolve tratar as repercussões psicológicas diante do “fantasma” da contaminação. Fato que é tão grave quanto o número de mortes por conta da doença, apenas mais inquietante.

Por outro lado, é preocupante a capacidade limitada dos serviços assistenciais para lidar com a demanda da população carcerária, por cuidados especializados. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz, a  superlotação das celas contribui para a disseminação do vírus em escala exponencial. Nesse sentido, faz-se imperativo  garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de proteção e recuperação da saúde às pessoas custodiadas em prisões, buscando minimizar seus impactos.

Por tudo isso, o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça e Segurança Pública devem instrumentalizar as equipes dos CREAS (Centros de Referência Especializados em Assistência Social), presentes em todos os municípios, para que realizem, sem interrupção, teleatendimentos de Primeiros Cuidados Psicológicos, orientados à população carcerária. Além disso, os médicos dos CREAS deverão ter agenda de atendimento presencial nas prisões, para tratar questões específicas de primeiros socorros para os detentos infectados. Assim, com a atitude de múltiplos sujeitos: individuais, coletivos e institucionais, o impacto da pandemia nessa população será minimizado.