Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual tem o Brasil como um país signatário, estabelece algumas normas para que a dignidade humana seja preservada. Todavia, ao analisar o sistema carcerário brasileiro durante a pandemia do novo coronavírus, fica evidente que essas normas não são praticadas já que a superlotação nas celas ajuda na proliferação do vírus e a necessidade de isolamento social afasta os presos das suas famílias, o que prejudica o bem-estar do encarcerado. Destarte, fica nítido a gravidade da problemática e a necessidade de intervenções.

Em primeira instância, a Constituição de 1988 garante a todos os cidadãos brasileiros o acesso a uma rede de saúde pública de qualidade. Entretanto, durante a pandemia do Covid-19 os hospitais têm ficado sobrelotados e os presos-os quais, devido a superlotação das celas, são mais suscetíveis a doença-não conseguem gozar dos direitos previstos na Carta Magna. Sob esse prisma, a população carcerária brasileira não tem a sua dignidade humana preservada. Desse modo, faz-se importante medidas governamentais a fim de construir uma rede de saúde pública que consiga atender, de modo eficaz, toda a nação brasileira.

Em segundo plano, uma das medidas adotadas para impedir a proliferação do novo coronavírus é o isolamento social. Sendo assim, a população carcerária não consegue ter contato com os seus familiares, o que pode gerar prejuízo à saúde mental dos presos. Contudo, esses impactos negativos na saúde mental do encarcerado são, muitas vezses, banalizadas pela sociedade e pelo estado e justificadas como consequências do crime que o preso cometeu. Nesse sentido, a socióloga Hannah Arendt criou a teoria de “banalização do mal” usada para caracterizar uma sociedade tão acostumada com a crueldade que essa se torna algo comum. Dessa maneira, é fundamental uma conscientização social acerca da importância do cuidado psicológico.

Portanto, é necessário que o Ministério da Saúde-órgão governamental o qual visa zelar pela saúde dos brasileiros-invista mais na infraestrutura hospitalar por meio da aquisição de equipamentos médicos, criação de mais leitos e contratação de mais profissionais a fim de que haja uma melhora na rede de saúde pública do país e seja possível atender plenamente todos os necessitados. Além disso, é essencial que o governo busque divulgar informações sobre o protagonismo da saúde mental para o bem-estar da população através de campanhas publicitárias, divulgadas na mídia, a fim de promover a conscientização social e combater a ideia de que a falta de cuidado psicológio dos presos é banal. Com essas ações em prática, será possível honrar com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e expandir a garantia de dignidade para todos os setores da sociedade brasileira.