Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

No final de 2019, um novo vírus causou uma nova doença, COVID-19, que perdura até os dias atuais. Com altas taxas de transmissibilidade e podendo gerar casos gravíssimos e até mesmo a morte, foi necessário implementar cuidados especiais para evitar sua disseminação, como o distanciamento social. Medida que é inviável no sistema carcerário brasileiro, em que existem cadeias superlotadas e negligência no atendimento médico, para além de outros fatores, que agravam os impactos da pandemia nesse cenário.

Inicialmente, convém ampliar essa análise no que se refere a superlotação dos presídios e como isso contribui para disseminação do COVID-19 e de outras doenças. Isso pode ser explicado por dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que apresentou o déficit prisional em volta de 220 mil vagas, ou seja, há além do que o sistema prisional consegue suportar, 220 mil pessoas vivendo em situação precária. Em relação a pandemia atual, o Depen divulgou em dezembro de 2020 cerca de 40 mil detecções de COVID-19, que foram obtidas por meio de 170 mil testes. O número pode parecer alto, mas em relação ao número de prisioneiros, obtém-se que apenas 25% dos encarcerados foram testados. Portanto, apesar de haver ações que ajudem a combater o vírus nesse contexto, elas não englobam a população carcerária como um todo, deixando livre o caminho para que a transmissão aumente.

Em segunda análise, pode-se ressaltar a negligência nas ações de saúde dentro dos presídios, os quais contam com poucos ambulatórios e acesso ao sistema de saúde público. Tal fato fica evidente no livro de Drauzio Varela, “Prisioneiras”, que narra sobre o atendimento médico prestado pelo autor. No livro, o médico diz que, devido a demanda por atendimento a saúde, os atendimentos tem que ser rápidos e baseados na clínica. Ele diz que, se necessário um exame laboratorial, tem que ser feito um pedido para transporte da encarcerada, o que demanda tempo e burocracia, levando até o agravamento do quadro clínico. Por isso, ele precisa trabalhar com os poucos recursos que possui dentro de um presídio, que basicamente ficam limitados a prescrição de remédios. Logo, em uma pandemia como a do coronavírus e juntamente com o dado explicitado anteriormente, os testes são inacessíveis a maior parte da população encarcerada.

Em síntese, há impactos relevantes para a população carcerária numa pandemia como a atual. Assim, faz-se necessário ampliar medidas sanitizantes nos presídios, tais como o número de testes e de atendimentos médicos. Isso pode ser feito pelo Depen e pelo Ministério da Saúde, em parcerias, a fim de mitigar danos para essa população já muito menosprezada pelas políticas públicas.