Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

No século XX, Jurgen Habermas, filósofo e sociológo alemão, em seu livro A Inclusão do Outro, reflete a necessidade de se conquistar o avanço do progresso por meio da inclusão social, e não pela segreção socioespacial. Contemporaneamente, no Brasil as ideias e visões de Habermas não são aplicadas de diversas formas, principalmente no sistema carcerário brasileiro, onde os detentos vivem em condições desumanas, facilitando a transmissão do novo corona vírus. Com efeito, a disseminação da Covid-19 nas prisões brasileiras são potencializadas pela infraestrutura precária e pela negação de liberação da prisão domiciliar para maioria prisioneiros que estão no grupo de risco por parte do Estado.

Em uma primeira análise, sob a ótica política, a falta de interesse dos representantes quanto a renovação do sistema penitenciário agrava a situação degradante em que os detentos se encontram. Segundo Gregório de Matos, escritor brasileiro do período colonial, o Estado Brasileiro era movido pelo interesse particular de seus governantes e do capital externo. Tal qual, essa prática se mantém inerente nos costumes da política brasileira, dessa forma perpetuando a carência de higiene e a superlotação nos presídios.

Ademais, a negligência do Governo atual em permitir mais casos de prisão domiciliar ocorre pela postura histórica de desprezo à população carcerária. Desde os primeiros passos da República brasileira o sistema penitenciário era visto como uma forma de punição, da mesma maneira que é vista nos dias de hoje. Dessarte a visão punitiva desse sistema deve ser substituída para uma visão mais humanitária, em que as prisões são mecanismos de reinserção social. Com isso, a desconsideração do Estado mantém alto fluxo de detentos dentro dos presídios, assim aumentando os casos de infecção.

Em resumo, o desinteresse estatal em restaurar a infraestrutura precária das prisões, que geram a falta de higiene e a superlotação, em paralelo com o menosprezo do Governo aos prisioneiros, ignorando os riscos de saúde, favorecem para contaminação do vírus dentro dos presídios. Por esse motivo, o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, deve inserir mais investimentos para renovação da infraestrutura carcerária, além disso as Secretárias de Administração Penitenciária, por meio dos investimentos do Estado, precisam comprar mais tornozeleiras eletrônicas para que mais detentos possam ser transferidos para prisão domiciliar. Logo, por intermédio dessas ações será possível a inclusão dessa população excluída da sociedade, enfim chegando cada vez mais perto das ideias de Habermas.