Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A Constituição Federal em seu Art. 1[1] traz como fundamento do Estado, a dignidade humana garantida a todo cidadão inclusive aquele que cumpre pena. Portanto, é evidente que a pandemia do Covid-19 deixou em prestação os serviços pelo poder público e o sistema carcerário brasileiro tem sofrido com esses impactos. O tratamento ao preso deve ser analisado embora ele tenha violado o Ordenamento Juridíco, observa-se que tratá-lo com com a assistência necessária não irá aliviar o crime cometido pelo mesmo, e sim fazer com que o individuo cumpra sua pena imposta com dignidade.

Uma pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça, aponta que o número de contaminações pelo Sars-Cov-2 nos presídios estão cada vez mais acentuados. Toda essa contaminação é consequência da superlotação em celas, que dispõem de uma péssima ventilação e iluminação - somando ao racionamento de água e a uma alimentação precária. Condições essas, que tornam quase impossível evitar a propagação e contaminação pelo vírus, ocasionando impactos severos para os prisioneiros e agentes que lá trabalham. Toda essa realidade dentro do sistema prisional se dá ao descaso do Governo Federal, embora existam inúmeros tratados internacionais para melhorar o sistema, eles não vem sendo dotados em sua totalidade.

Em tempos que é preciso viver um distaciamento social, o filme “O Poço”, disponibilizado pela plataforma Netflix, conta a história de prisioneiros que vivem em uma cadeia vertical com 147 andares. A dinâmica do filme é dada por uma plataforma de comida que se movimenta em todas as celas e passa diariamente pelos presos, conforme o andar diminui, é perceptível a desigualdade nos últimos patamares. A obra cinematográfica faz alusão e retrata perfeitamente de maneira abstrata e assustadora, a vida real. Os presídios, bem como apontado pelo filme, não dispõem de uma condição de saúde básica para o cumprimento da pena e em tempos de pandemia, sem essas condições básicas e distaciamento social necessário para a prevenção, a fatalidade se torna ainda mais alta. Consequências essas geradas pela péssima administração do sistema carcerário brasileiro.

Desse modo, os impactos gerados por uma pandemia dentro do sistema prisional brasileiro requer medidas efetivas para serem amenizadas. Nesse sentido, o Governo Federal junto com o Conselho Nacional de Justiça, devem buscar melhorias na infraestrutura penitenciária, disponibilizando todos os tipos de serviços básicos como por exemplo, atendimento médico e enfermarias, lugares mais ventilados e abertos, menos detentos por cela e demais medidas para a prevenção do contágio de qualquer epidemia. Para então, haver uma significativa diminuição nos impactos gerados por uma pandemia, a fim de assegurar a dignidade humana garantida por lei a qualquer cidadão.